Antes de ingressar em juízo com novas ações para discutir a impossibilidade de incidência de Imposto de Renda sobre juros de mora e requerer a devolução dos valores descontados a tal título, a Assessoria Jurídica do SINDISPREV/RS decidiu aguardar o julgamento do Recurso Especial nº 1.002.665/RS pelo Superior Tribunal de Justiça. É importante esperar, porque, a partir do posicionamento do STJ sobre o tema, será possível ter uma previsão do resultado dos processos já em andamento e da viabilidade de ajuizar novas demandas.
A categoria será informada assim que surgirem novidades sobre o assunto.
Fonte: Secretaria de Assuntos Jurídicos do SINDISPREV-RS