O SINDISPREV/RS, através da sua Assessoria Jurídica, informa os atuais trâmites do processo coletivo das diferenças salariais referentes às chamadas 12 referências, ajuizado em representação aos servidores ex-CLT do ex-INAMPS (substituição processual), perante a Justiça do Trabalho de Porto Alegre/RS:
– os valores incontroversos (não impugnados pela AGU), relativos a cerca de 1.115 servidores, foram inscritos para pagamento em Precatório para o ano de 2.019. Aqui cabe uma explicação: o Sindicato tinha a informação de que o citado Precatório fora expedido e inscrito para o orçamento de 2.018; ocorre que, visando confirmar diretamente junto ao Setor de Precatórios do TRT4 agora em 2.018, foi-lhe informado que, devido uma retificação nos valores originariamente lançados no Precatório, o mesmo somente pode ser inscrito para o Orçamento de 2.019, quando deverá ocorrer o pagamento respectivo;
– os valores controvertidos (impugnados pela AGU), que são aqueles apresentados pelo Sindicato e que abrangem mais de 5.000 servidores, inclusive aqueles 1.115 que figuram na relação apresentada pela AGU (valores incontroversos), seguem em discussão dos cálculos perante a 18ª Vara do Trabalho de Porto Alegre/RS, aguardando para breve uma definição dos critérios de cálculo de parte daquele juízo (decisão sobre as impugnação da AGU e cálculos apresentados pelo Sindicato); paralelo ao andamento judicial, a Assessoria Jurídica do SINDISPREV/RS está envidando esforços para entabular uma negociação com a AGU que agilize, de alguma forma, o andamento do processo, visando um desfecho o mais rapidamente possível.
A categoria será informada acerca dos próximos desdobramentos processuais em breve.
Secretaria de Assuntos Jurídicos – Sindisprev RS
PAESE, FERREIRA & Adv Associados
Assessoria Jurídica SINDISPREV/RS
