O SindisprevRS, através da sua Assessoria Jurídica, informa os atuais trâmites do processo coletivo das diferenças salariais referentes às chamadas 12 Referências, ajuizado em representação aos servidores ex-CLT do ex-INPS (substituição processual), perante a Justiça do Trabalho de Porto Alegre/RS.
Cumpre destacar que não há notícia sobre a própria viabilidade de acordo; justamente por isso, muito menos é possível delinear qualquer espécie de procedimento a ser adotado ou mesmo
critérios que o INSS esteja disposto a ceder.
Enfim, qualquer informação diferente dessa é prematura e não encontra respaldo na realidade. Na audiência, o sindicato irá defender a correção dos seus cálculos e a necessidade de liberação de valores incontroversos e de celeridade para solução das divergências existentes entre as partes. Ainda, o sindicato colocará como condição, para eventual acordo, a adesão individual dos servidores, viabilizando o prosseguimento da reclamatória para aqueles que por ventura não quiserem aderir a eventual ajuste que cheguem sindicato e INSS.
Em suma, assim como ao longo dos últimos trinta e três anos, o sindicato irá defender com afinco os interesses dos seus substituídos, buscando chegar a resultado que resguarde, ao máximo, os direitos que há tantos anos defendemos.
Assim que tivermos novidades, elas serão comunicadas à categoria. Em anexo, listagem dos servidores celetistas do extinto INPS que constam na listagem do sindicato; se algum servidor se enquadrar no direito às diferenças e por ventura não estiver na listagem, deve contatar o sindicato informando nome inteiro, matrícula SIAPE, CPF e data de ingresso no INPS.
Secretaria de Assuntos Jurídicos – SindisprevRS.
PAESE, FERREIRA & Advogados Associados – Assessoria Jurídica SINDISPREV/RS.
Confira a listagem no documento em anexo:
Listagem dos Beneficiados
