Os ministérios da Previdência Social, do Planejamento e o INSS mais uma vez promovem o jogo de empurra-empurra com a dignidade dos trabalhadores. As conclusões do Grupo de Trabalho (GT) criado em março através de portaria – e que colocou frente à frente Governo e servidores ainda não resultaram em qualquer compromisso por parte dos que detém o poder para implementá-las.
Na verdade, o Grupo de Trabalho da Carreira do Seguro Social concluído em agosto evidenciou que as reivindicações que levantamos – 30 horas, incorporação da GDASS e valorização profissional – correspondem não só a uma necessidade dos trabalhadores do INSS como atendem aos objetivos estratégicos da instituição.
Assim o relatório elaborado pelos representantes do MPS e da Diretoria do INSS com a FENASPS recomendou:
1) a aplicação do Decreto nº 4.836/03, que possibilita ato do Presidente do INSS restabelecer o regime de turno ininterrupto de 12 horas na instituição;
2) a incorporação de 80 pontos da GDASS ao vencimento básico, ficando 20 pontos variáveis – uma parte atendendo ao cumprimento das metas institucionais e outra a avaliação individual (A FENASPS reafirmou o posicionamento da incorporação integral da GDASS ao vencimento básico);
3) a criação de uma nova gratificação, o Adicional de Qualificação, estabelecendo percentuais sobre a maior remuneração da tabela do Seguro Social de acordo com a realização de cursos no INSS e a formação acadêmica do servidor;
4) a continuidade do GT com o objetivo de formatar uma proposta detalhada de reestruturação da Carreira do Seguro Social, introduzindo ferramenta de crescimento profissional baseada na formação permanente, carga horária da carreira, estrutura remuneratória e parâmetros salariais;
Essas conclusões foram apresentadas pelo GT no dia 8 de setembro ao Ministro Garibaldi Alves, ao Secretário Executivo Carlos Gabas e para o Presidente do INSS Mauro Luciano Hauschild. A posição dos dirigentes do MPS e INSS foi de que as questões apresentadas pelo GT que criam impactos financeiros (incorporação da GDASS e criação do Adicional de Qualificação) têm que ser discutidas com o Ministério do Planejamento (MPOG), mas que a situação não é favorável dado que a cortes de R$ 51 bilhões no Orçamento e um novo contingenciamento de verbas na ordem de R$ 10 bilhões dificultariam essas negociações por agora.
Quanto à reintrodução do turno ininterrupto foram levantados 3 problemas:
a) falta de pessoal em 400 APS que têm até 3 servidores para funcionar 12 horas;
b) necessidade de aditar contratos e fazer novas licitações para os serviços de vigilância, entre outros, já que hoje esses serviços estão estruturados para o funcionamento de 8 horas;
c) resistências na Procuradoria quanto a interpretação do Decreto nº 4.836/03 para a Carreira do Seguro Social;
Desde o início do governo atual, o SINDISPREV-RS e a FENASPS apresentaram números, dados estatísticos e levaram o relato do descontentamento dos servidores da Previdência Social aos interlocutores da presidente Dilma Rousseff. O governo também está devidamente avisado sobre os cerca de 14 mil servidores que terão idade de aposentadoria até 2014. No entanto, nos parece que o GT chega ao seu final apenas como um instrumento de “filosofia vã” de um governo que está obstinado a privatizar os setores públicos mais essenciais para a população, como Previdência Social (distribuidora de renda), saúde e educação.
O SINDISPREV-RS é irredutível no atendimento às pautas abaixo apresentadas ao ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, e ao presidente do INSS, Mauro Hauschild.
a) implantação de turnos ininterruptos conforme o Decreto n° 4.836, de 2003, ou seja, o retorno das 30 horas sem redução salarial; ao contrário do que prega o INSS, às 30h não dependem do MPOG;
b) incorporação de 80% da GDASS;
c) criação de um adicional de qualificação;
O reajuste da tabela da carreira do Seguro Social não foi objeto de discussão no GT, pois esse tema – bem como as demais conclusões do GT – tem que ser negociadas com o ministro da Previdência Social, com o presidente do INSS e, principalmente, com o ministério do Planejamento. No entanto, os representantes do governo no grupo de trabalho, em especial a secretária-executiva adjunta, Elisete Berchiol da Silva Iwai, não assinaram o relatório final do GT. Isto impede a sua divulgação à categoria, paralisando os desdobramentos políticos necessários à implantação do que foi discutido.
Segundo a diretoria colegiada do SINDISPREV-RS, fica evidente que o governo e setores dele discordem das conclusões da categoria no GT, e pressionam para que elas não sejam encaminhadas, tampouco negociadas. “A nossa resposta não pode ser outra que reafirmar as nossas reivindicações e demonstrar nossa indignação com o atual estado de coisas”, disse o diretor do SINDISPREV-RS, José de Campos.
19 a 23/09 Convocar atividades da Seguridade Social em Brasília e nos Núcleos Estaduais da Saúde;
12 a 30/09 Realização de atividades, em todos os Estados, para discutir a mobilização do Seguro Social e organizar os Abaixo-Assinados a ser feito no INSS, pela Jornada das 30 horas e discussão sobre DIA NACIONAL DE LUTA em outubro e PARALISAÇÃO em novembro;
02/10 Realização do Encontro Nacional dos Trabalhadores do INSS – em Brasília;
03/10 Realização de Atividade Nacional dos Trabalhadores do INSS com mobilizações e paralisações nos Estados – em Brasília;
22 ou 23/10 Realização de Plenária Nacional da FENASPS;
08 e 09/11-Indicativo de Paralisação dos Trabalhadores do Seguro e Seguridade Social;
