Nesta quinta-feira(17), ocorreu uma reunião entre INSS e FENASPS para apresentação dos componentes do Grupo de Trabalho (GT) que vai tratar do Teletrabalho no âmbito da instituição. O projeto apresentado é baseado no modelo implementado no TCU, CNJ e AGU e uma das justificativas para o uso deste modelo é a maior facilidade de aprovação pelos órgãos de controle já que está em efetividade nestes órgãos.
A proposta básica deste projeto será disponibilizada para a FENASPS na próxima semana para divulgação. No encontro, foram apresentados os seguintes pontos:
1. Conceito do Teletrabalho:
O conceito apresentado é de inovação, mais qualidade de vida do servidor da Previdência com trabalhos realizados 100% em plataforma digital, dentro ou fora das dependências do INSS, exercido pelos servidores efetivos do quadro de pessoal.
2. Premissas:
a) O trabalho será executado 100% em forma eletrônica (VPN) , sem necessidade de qualquer interação presencial;
b) Os serviços serão expressos por meio de procedimentos padronizados;
c) Aumento de produtividade de serviço expresso em unidade padrão (pontos) a ser definida posteriormente por área;
d) A definição dos serviços que poderão ser executados por teletrabalho ficarão a cargo das respectivas diretorias;
e) É facultado a cada gestor da unidade e a cada usuário a adesão ao teletrabalho;
f) Quando da execução fora da unidade competirá ao servidor providenciar e arcar com a estrutura para realização do teletrabalho, salvo o uso e licença dos aplicativos e programas do INSS, bem como custo e responsabilização;
g) O servidor deve estar disponível para comparecer às dependências do INSS sempre que chamado dentro do horário de funcionamento da unidade;
3. Requisitos:
a) Existência do serviço definido pela diretoria no catálogo de serviços do sistema;
b) Cadastramento pelo titular da unidade mediante habilitação do servidor e disponibilidade para suporte e acompanhamento;
c) Proposta de máximo de 40% de servidores da unidade;
d) Funcionamento pleno dos setores de atendimento ao público interno e externo;
e) Pelo menos 1(hum) dia de trabalho presencial por semana previamente acordado.
4. Critérios de adesão:
a) Não estar em estágio probatório;
b) Cumprir prazos inicialmente acordados e fixados;
c) Atender as convocações do INSS;
d) Apresentar trabalho de qualidade dentro dos prazos estipulados;
e) Não ter falta disciplinar.
O projeto piloto se iniciará em 07/01/2017, em algumas áreas e locais ainda a serem definidos pela direção central, com proposta de encerramento em 31/03/2017, conforme cronograma estabelecido na Portaria. Os representantes da Fenasps apresentaram os seguintes apontamentos, dentre outros:
a) A necessidade de divulgação e criação de polos de discussão com os servidores sobre o projeto do teletrabalho antes da implementação do plano piloto, já que as entidades não foram convidadas a compor o Grupo de Trabalho;
b) Estabelecimento de critérios objetivos para a escolha dos servidores que poderão participar do projeto de teletrabalho, tendo em vista os inúmeros casos de assédio por parte dos gestores;
c) Proteção da jornada de trabalho de forma a impedir que a demanda de serviço obrigue o servidor a trabalhar em sobrejornada;
d) Criação do banco de pontos e a verificação da proteção legal para resguardar quanto a responsabilização funcional ao servidor que aderir ao projeto;
e) Necessidade de capacitação dos servidores das unidades que aderirem ao projeto;
f) Necessidade de redimensionamento do fluxo de atendimento presencial e dos processos de trabalho, expressando a real capacidade de atendimento, em face de nova forma de trabalho, tendo como premissa que a função do INSS é o Reconhecimento de Direitos;
g) Melhora na qualidade dos sistemas e rede tendo em vista as dificuldades atualmente encontradas para a realização das atividades;
h) Previsão orçamentária para melhora dos sistemas e rede. A Federação entende que os projetos de inovação tecnológica são importantes como complemento, mas de forma alguma substituem a necessidade de servidores, que são os responsáveis pela análise de direitos dos cidadãos. Ressaltou a preocupação com a valorização da carreira, cobrou o cumprimento do acordo de greve no que tange a formação do Comitê Gestor da Carreira, a convocação imediata dos aprovados no último concurso, novo concurso para todos os cargos tendo em vista a perspectiva de aposentadoria de aproximadamente 14 mil servidores.
Por fim, a Fenasps solicitou o acompanhamento do projeto piloto para a ampliação da discussão com a categoria, visando que os servidores possam se apropriar e opinar sobre o tema, antes da implementação. Na avaliação que fazemos, qualquer projeto de inovação tem que está interagindo com todos os setores do INSS, fazendo atualização permanente no sistema e adoção de medidas que possibilitem melhorar as condições de trabalho em todas as unidades, realizando treinamento como política permanente de gestão, de forma a assegurar direito de oportunidade a todos os servidores incorporarem novos conhecimentos e uso de novas tecnologias para melhor atender os segurados do INSS. E importante que estes projetos portal de serviços, teletrabalho entre outras políticas de gestão seja amplamente debatido com todos os servidores, e na medida que o governo venha implantar, esteja assegurado o sistema de rotatividade no serviço para não termos diferentes categorias de trabalhadores no mesmo Instituto.
E fundamentalmente implantar o plano de carreira e a jornada de 30 horas profissionalizando os serviços e contemplando as reivindicações dos servidores. Porém, nenhuma mudança de conceitos tecnológicos mudará de fato as condições de trabalho, somente a luta sem tréguas dos trabalhadores fará com que o INSS realize as mudanças necessárias para o cumprimento das atribuições. Entendemos ainda que é necessário barrar os ataques da PEC 55 e as Reformas Trabalhista e Previdenciária para que haja um futuro possível para os trabalhadores. Portanto a luta continua!
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