Com o tema INSS Digital: perspectivas para a carreira do Seguro Social, os participantes do Encontro Estadual do INSS – RS realizaram um extenso debate sobre a implementação do INSS digital, sobre teletrabalho e sobre os impactos dessa transição tecnológica.
A mesa “INSS Digital: problemas da transição” teve a participação de Carlos Alberto Colombo, sociólogo e servidor do TRF-4, de Marcelo Vasques, servidor do INSS – SP, e de Taís Lhullier, servidora do INSS – RS. O objetivo do espaço foi apresentar relatos de servidores que já convivem com a realidade da implementação tecnológica em seus trabalhos e, a partir disso, abrir uma discussão em relação ao processo que está sendo conduzido no INSS.
No Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a implementação do teletrabalho ocorreu mediante um processo de transição que teve a participação de gestores, servidores e equipes de acompanhamento, suporte e acolhimento. De acordo com Colombo, incorporar tecnologias é positivo para a qualidade do serviço público prestado. No entanto, ainda que positiva, toda incorporação tecnológica causa impactos significativos na vida de trabalhadoras e trabalhadores, principalmente no que diz respeito a extinção de cargos, demissões e estabelecimento de um novo modelo de trabalho que, em algumas situações, não é compatível com o perfil do servidor.
Colombo ressaltou que mesmo diante de um processo cuidadoso, o TRF-4 enfrentou problemas. Uma das situações relatadas foi a redução de secretarias e consequente redução do número de servidores.
– Em 2011, nós tínhamos nove secretarias de turma, que faziam um trabalho mais repetitivo e rotineiro, com um total de 99 servidores. Em 2016, depois de duas reestruturações, nós passamos a ter uma única secretaria unificada, com 34 trabalhadores – disse.
Diante do quadro, servidores foram realocados, perderam seus grupos de trabalho e enfrentaram momentos de incerteza e apreensão sobre o futuro de suas funções. Em última instância, foram pessoas que viram o seu trabalha desaparecer. No caso do TRF-4, para gerenciar essa situação foi imprescindível a estrutura de garantia de suporte para os trabalhadores, que realizou escutas individuais e coletivas e acompanhamento até que as pessoas se adaptassem a nova condição de trabalho e conseguissem se identificar com as novas tarefas.
Para além disso, situações de não adaptação para realizar o trabalho em casa, relatos de sofrimento por preconceito, de acúmulo de trabalho com tarefas domésticas e de estabelecimento de metas superiores para o teletrabalhador também ocorreram no princípio da implementação no TRF-4. O que garantiu que os impactos do processo fossem minimizados para os servidores, segundo Colombo, foi o esforço de garantir uma estrutura que desse suporte e aprendesse com os erros do processo. O estabelecimento de regras para o teletrabalho foi fundamental, sobretudo no que diz respeito ao limite de 10% a mais para as metas do teletrabalhador e de a adesão ao teletrabalho ser facultativa.
O exemplo do TRF-4 é um modelo de automação e processo de incorporação tecnológica nos serviços de órgãos públicos que contou com a participação de servidores e gestores, estabeleceu normativas fundamentais, garantiu que os direitos dos teletrabalhadores fossem os mesmos dos trabalhadores presenciais e, principalmente, ocorreu de forma transparente. Uma realidade muito diferente da que está ocorrendo no INSS.
A implementação do INSS digital e do teletrabalho está ocorrendo sem discussão ampla com servidores e entidades representativas. E tem causado mais dúvidas e incertezas do que benefícios à população e aos servidores. O que ficou evidenciado através dos relatos de Marcelo Vasques, servidor do INSS – SP, e de Taís Lhullier, servidora do INSS – RS.
De acordo com Vasques e Taís, o modelo digital implementado pelo INSS dificulta o acesso da população, abre brecha para que intermediadores cobrem para emissão de senhas e para terceirização de serviços que deveriam ser públicos. Além disso, não há uma discussão transparente sobre a implementação do INSS e nem garantias sobre metas que serão definidas para o INSS digital. Também não existe discussão sobre o modelo de teletrabalho, quem arcará com os custos dos equipamentos para o servidor trabalhar fora de sua unidade de atendimento, quais serão os direitos garantidos ao teletrabalhador, o sistema de segurança contra invasões de hackers. Menos ainda, há indicativo de alguma norma sobre política de atenção à saúde do trabalhador.
– Com a implementação do INSS digital, quais serão as atribuições do servidor público? Se estagiários protocolam e um sistema concede os benefícios automaticamente, o que vai restar para o servidor fazer? – questionou Vasques.
Para eles, o INSS digital faz parte do processo de reforma da previdência e é por isso que a direção do Instituto não discute sua implementação com a categoria.
– Com esse modelo, o INSS está sendo preparado para ser extinto. E é por isso que precisamos discutir e defender nossa carreira, com organização e resistência. O INSS digital precisa ser um complemento do serviço oferecido. Não pode significar o desmonte do INSS – finalizou o servidor.
