O INSS insiste em alterar a métrica de avaliação de desempenho individual dos servidores, desta vez propondo a inclusão de um 6º item no ITC-GDASS, que avaliaria a produtividade. A proposta foi discutida nas duas últimas reuniões do CGNAD (Comitê de Gestor Nacional de Avaliação de Desempenho), nos dias 06 e 14 de abril.
A proposta da gestão é acrescentar aos 5 critérios já existentes (que valem 20 pontos), um novo critério de produtividade, que valeria 10 pontos. A avaliação seria com base na pontuação que os servidores fazem nas centrais, PGSP, CEABS e CEAP.
Se implementada, a alteração poderá causar impactos financeiros e desconto para os servidores. Além disso, com a PEC 32 (Reforma Administrativa) que prevê a regulamentação da demissão por desempenho, os servidores do INSS estariam em risco ainda maior.
O INSS justifica a alteração a partir do relatório do Tribunal de Contas da União de 2013 sobre o órgão, que aponta que os critérios utilizados na avaliação de desempenho dos trabalhadores são subjetivos. Entretanto, a gestão ignora os demais pontos do relatório, que apontam a ineficiência do atual regime punitivista de avaliação e conclui que a produtividade baixa é por falta de condições de trabalho.
Trecho do relatório onde o TCU orienta o INSS a alterar o atual sistema de avaliação dos servidores.
O INSS está propondo aprofundar a penalização dos servidores ao avaliar estritamente sua produtividade, sem observar os problemas estruturais do órgão – falta de servidores por conta das aposentadorias, sistemas falhos e que não foram adequados após a Reforma da Previdência.
De acordo com o diretor Thiago Manfroi, o governo descumpre a legislação relativa à carreira do Seguro Social, no que diz respeito ao seu comitê de regulamentação, visto que o Indicador aprovado pelo CGNAD em 2019 não foi aceito e não foi avaliado pelos 12 meses necessários, nem houve retorno e retomada da discussão. O INSS aplicou um indicador próprio (inclusive se apropriando do nome proposto pelo CGNAD), e agora apresenta essa nova sugestão de alteração.
“O CGNAD é a instância deliberativa para alterações da fórmula de cálculo das gratificações. Enquanto não houver um acordo entre trabalhadores e governo, não pode-se alterar a GDASS. Esse é um ponto importante, tudo que vem de forma diferente é imposição e é ilegal.”, aponta Manfroi.
Na reunião do dia 14 do CGNAD, os membros que representam os servidores do INSS conseguiram a suspensão de nova reunião por 20 dias, para que o tema seja debatido na categoria. O INSS também comprometeu-se em fornecer o parecer da Procuradoria, e a partir disso, começará a ser contado o prazo até a próxima reunião. Também foi solicitado que o INSS forneça dados dos últimos 12 meses, com percentual de servidores que perderiam a GDASS individual, caso o modelo que está sendo apresentado fosse implementado hoje.
O SindisprevRS reafirma que, durante a pandemia e o estado de calamidade, a prioridade do INSS não deve ser alterações que visam punir os servidores, mas sim, resolver de fato os problemas do órgão para melhorar as condições de trabalho e o serviço prestado à população.
