Um comunicado oficial feito pelo Diretor de Recursos Humanos do INSS coloca em risco o direito readquirido dos Assistentes Sociais federais. José Nunes Filho vai submeter a Lei.12.317, sancionada por Lula no dia 26 de agosto, ao Ministério do Planejamento. O argumento do diretor é que a legislação sancionada, que acrescenta artigo na Lei nº8.662 determinando jornada semanal de trabalho de 30 horas aos Assistentes Sociais, “não faz referências a servidores públicos federais”, justificou Filho.
“É inexplicável que os Recursos Humanos do INSS tenha dúvidas sobre a aplicação da lei para os Assistentes Sociais do INSS. Ela tem de ser cumprida imediatamente”, disse Jorge Moreira, Assistente Social. A legislação sancionada por Lula prevê, no Art.5º-A, que a duração da jornada de trabalho semanal do Assistente Social é de 30 horas sem a redução dos salários. Outras categorias da Previdência Social ainda buscam a retomada desse direito retirado pelo próprio governo.
O Sindisprev-RS considera inaceitável que o mesmo governo que tenta jogar o servidor contra a população – dizendo que há privilégios para o funcionalismo público e que, ainda, submete o servidor à mesma legislação dos demais trabalhadores quando lhe é conveniente -, tenha qualquer dúvida sobre a aplicação da lei. “A lei das 30 horas tem de ser cumprida, observando os direitos dos servidores. Além disso, o Decreto 4.836/2003, do turno ininterrupto, tem de ser aplicado em todo o INSS, imediatamente”, cobra Giuseppe Finco, diretor do Sindisprev-RS.
A diretoria colegiada do Sindisprev-rs se reúne com Assistentes Sociais do INSS de Ijuí no dia 11 de setembro, sábado. O encontro em Ijuí ocorre às 9 horas, na rua 15 de novembro, 234, centro. A Lei 12.317 (jornada de trabalho), Congresso Brasileiro de Serviço Social e o Congresso Nacional da Fenasps estarão em pauta.
