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LULA deixa de presente a MP 520 e o Decreto 7423/2010 que cria a Empresa Pública de Direito Privado

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Como presente aos brasileiros que já têm atendimento precário no SUS, o governo Lula deixou no final de mandato a MP 520/2010 que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A – EBSERH, com personalidade jurídica de direito privado. A finalidade será a prestação de serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar e laboratorial à comunidade, assim como a prestação, às instituições federais de ensino ou instituições congêneres, de serviços de apoio ao ensino e à pesquisa, ao ensino-aprendizagem e à formação de pessoas no campo da saúde pública.

Como a sociedade toda estava contra as Fundações, o Presidente Lula deixa para Dilma as Fundações prontas com outro nome.Já o Decreto 7.423/2010  regulamenta a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio, e revoga o Decreto nº 5.205, de 14 de setembro de 2004.

 

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