Matheus Carvalho afirmou que os servidores do IMESF terão de ser demitidos por decisão do Supremo, mas o processo não transitou em julgado.
Na manhã desta terça-feira (12), aconteceu na Câmara Municipal de Vereadores de Porto Alegre a Audiência de Mediação entre o Executivo, Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e representantes dos servidores do Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (IMESF).
Na pauta estava a ADIN 70048 (Ação Direta de Inconstitucionalidade), julgada no Supremo Tribunal Federal, que declarou que o IMESF atuava de forma irregular, determinando o encerramento de suas atividades. Estes ataques culminaram na paralisação das atividades dos servidores que, no dia 19 de setembro, saíram em caminhada pelas ruas de Porto Alegre protestando contra a exoneração de mais de 1800 servidores.
O representante do prefeito Nelson Marchezan Júnior, Matheus Carvalho afirmou que “não poderiam dar falsas esperanças aos servidores do Instituto”, uma vez que o STF determinou o encerramento das atividades. No entanto, ele foi imediatamente desmentido pelos representantes dos servidores do IMESF, pois o processo não está transitado em julgado. Ele foi revogado pela ministra Rosa Weber e está em suspensão.
Com isso, o Executivo teria tempo de pensar em alternativas para os servidores. No entanto, Marchezan não está cumprindo o acordo feito com os sindicatos ligados aos trabalhadores da Saúde, nem o Termo de Ajuste de Conduta de 2007. Para cumprir sua agenda de privatizações, ele vem – de maneira irregular – oferecendo planos de demissão voluntária.
A extinção do IMESF é um enorme prejuízo para as comunidades carentes. Caso se confirme, pelo menos 376 médicos, 864 agentes comunitários de saúde, 200 enfermeiros, 100 dentistas e centenas de outros profissionais deixarão de atender na rede pública gratuita de saúde.
Marchezan enfrentará a resistência dos servidores da Saúde.
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