As gerências das Agências de Previdência Social e as Gerências Executivas do INSS no Rio Grande do Sul estão ameaçando informar falta injustificada no ponto dos servidores em trabalho remoto, alegando que não reconhecem o movimento de Greve Sanitária. A ação corrobora para a política coercitiva do INSS, que insiste que os servidores pactuem o regime de trabalho por metas abusivas para poderem trabalhar remotamente.
O sindicato informou a decisão da categoria de não retornar ao trabalho presencial e permanecer em trabalho remoto no dia 3 de setembro de 2020, após assembleia que deflagrou o estado de Greve Sanitária. A decisão ocorreu em meio à retomada do trabalho presencial sem implementação dos protocolos sanitários nas agências por parte do órgão. O movimento, desde lá, jamais foi interrompido. Veja: Ofício-circular nº 066-2020 SindisprevRS. (Comprovação de envio e recebimento nas imagens ao lado).
Em março de 2021, mês em que o Rio Grande do Sul concentrou 1 terço das mortes por Covid-19 ocorridas no estado desde o início da pandemia, uma nova Assembleia Geral dos servidores do INSS no RS reafirmou a necessidade da permanência em trabalho remoto e Greve Sanitária.
O SindisprevRS, portanto, no dia 9 de março, informou novamente o INSS sobre a gravidade da situação no RS e os riscos da continuidade do trabalho presencial, reafirmando o movimento de Greve Sanitária e especificando as reivindicações dos servidores do órgão no Rio Grande do Sul. Veja o ofício: Ofício nº 009-2021 SindisprevRS. (Comprovação de envio e recebimento nas imagens ao lado).
“Importante ainda salientar que, o que está sendo chamado de Greve Sanitária, não consiste em recusa ao trabalho, como normalmente ocorre em outros movimentos grevistas, mas, sim, da realização de todas as atribuições, pelos trabalhadores, por meio de trabalho remoto, sem comparecimento presencial nas unidades do INSS. Trata-se, portanto, de um movimento de proteção à vida e de apoio às medidas de distanciamento controlado necessárias para o enfrentamento da pandemia.” (Trecho do Ofício enviado à Presidência do INSS no dia 9 de março).
Ainda assim, o INSS segue negando a gravidade da pandemia, e agora as gerências passam a ameaçar não homologar a jornada de trabalho dos servidores, que estão realizando, sim, o trabalho, mas de casa. É inaceitável que ocorra qualquer desconto salarial e que, um ano após o início da pandemia, o INSS ainda negue o registro de jornada dos servidores que prestam serviço remotamente.
A Administração do INSS, na verdade, está aproveitando o estado de calamidade em decorrência da crise sanitária para coagir os servidores a pactuarem por metas abusivas. O trabalho remoto é um direito dos servidores protegerem suas próprias vidas, de seus familiares e da população. O SindisprevRS repudia o posicionamento da presidência do INSS, que não visa a preservação da vida, e coloca em risco servidores e segurados.
O Rio Grande do Sul foi apontado como epicentro da pandemia no Brasil em março (que, por sua vez, é o epicentro da pandemia no mundo). A taxa de óbitos por 100 mil habitantes em sete dias chegou a 18,04, no dia 22 (imagens). O descontrole de contágio, superlotação do sistema de saúde e falta de leitos está matando a população gaúcha. O INSS não pode ser mais um foco de contágio.
Veja, ainda, o Ofício 127/2020 da Fenasps, enviado à Presidência do INSS em 01 de setembro de 2020, em que a Federação informa a PRORROGAÇÃO DO TRABALHO REMOTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS. Veja: Ofício 127 FENASPS.
Despacho padrão do INSS que está sendo utilizado no estado do Ceará pelas Gerências como justificativa para a não homologação do ponto. Veja: SEI_INSS – 2059881 – Despacho.
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