Milhares de trabalhadores em todo o país participaram, nesta quarta-feira(15), do Dia Nacional de Luta contra a Reforma da Previdência. Aqui no estado, as mobilizações em defesa da previdência começaram nas primeiras horas da manhã com paralisação na maioria das Agências da Previdência Social (APS). Veja na galeria de fotos como foi a mobilização em cada município.
Na capital gaúcha, sete agências paralisaram e apenas uma funcionou. Durante a mobilização, apenas perícias agendadas para o dia 15 de março foram realizadas e os demais serviços tiveram de ser remarcados.
Na parte da manhã, em todo o estado, grupos de servidores se mobilizaram em frente às agências, como a APS Centro (IPASE), na capital, onde o SindisprevRS informou a população sobre os motivos da paralisação e distribuiu panfletos esclarecendo a manobra do governo para aprovar a reforma da previdência, que retira direitos e conquistas do trabalhador, e de que forma isso afetará a vida de todos não só agora, mas no futuro, na hora de se aposentar, caso seja aprovada a PEC 287.
Frente em Defesa da Dignidade no Trabalho
O SindisprevRS também participou do lançamento da “Frente em Defesa da Dignidade no Trabalho”, que foi criada em janeiro e já conta com a participação de 23 entidades com objetivo de defender condições dignas de trabalho, lutar contra a Reforma da Previdência Social e Reforma Trabalhista, além de informar à população sobre seus direitos.
O evento, que ocorreu no auditório do Tribunal Regional do Trabalho 4, foi promovido pelo Fórum Sindical de Saúde do Trabalhador com apoio de diversos sindicatos para discutir a Reforma da Previdência. A atividade reuniu centenas de pessoas para assistir às palestras com juízes do trabalho, economistas especialistas na área.
Foram defendidas a legislação trabalhista e a justiça do trabalho como forma garantidora do desenvolvimento do potencial da pessoa humana, do trabalhador. O presidente da Amatra4, Rodrigo Trindade, destacou que a Reforma da Previdência desconstrói direitos conquistados pelos trabalhadores e tem como objetivo “passar da apropriação da força de trabalho à apropriação da vida do trabalhador”. Conforme o juiz, a expectativa de vida é menor do que a nova idade proposta para a aposentadoria em metade do território nacional.
O lançamento incluiu a leitura do Manifesto pelo Trabalho Digno e Decente, redigido pelos integrantes da Frente. O documento, apresentado pela juíza do Trabalho Carolina Gralha, denuncia um ataque aos mecanismos de proteção social, conclamando a realização de uma CPI da Previdência Social.
O juiz do Trabalho Guilherme Feliciano, do TRT de São Paulo, denunciou o “caráter perverso” da Proposta de Emenda Constitucional 287, que eleva a idade para a aposentadoria e prevê a revisão periódica dessa idade, com a justificativa de acompanhar o aumento da expectativa de vida. Segundo o juiz, até se aposentar, as regras permitem que haja aumento da idade de aposentadoria, que em alguns anos pode aumentar a idade mínima para 70 anos. Conforme Feliciano, a cada modificação, quem perde é o trabalhador, que mesmo entrando em regras de transição, acaba não sendo atendido por nenhuma. O juiz também afirmou que a chamada Reforma na Previdência é uma "reforma da Imprevidência", é um confisco das contribuições, exemplificando com casos de morte do contribuinte, quando não mais será possível usufruir do que foi pago à previdência em sua integralidade nem pelos pensionistas, que terão os valores limitados, caso a proposta seja aprovada. O juiz afirmou também a necessidade de união entre todos os setores a fim de derrubar a reforma da Previdência ou unificar as pautas e conseguir ao menos a aprovação de 5 emendas, apresentadas por um grupo formado também com centrais sindicais.
Para Lucas Arioli, diretor do SindisprevRS, com a aprovação da proposta não há esperança de se aposentar e levar uma vida digna. Para ele, o governo desestrutura o sistema de seguridade social e, além de ser um retrocesso, quebra do estado social, sendo necessário construir um discurso uníssono com todas as instituições para enfrentar e derrubar a reforma da previdência.
Também foram painelistas, os economistas Denis Maracci,da Unicamp, que fez um resgate histórico da lógica previdenciária e da realidade político-econômica brasileira; e Anelise Manganelli, do Dieese, que apresentou dados sobre os sistemas previdenciários de países desenvolvidos e reforçou que a aprovação da PEC 287 criará um retrocesso, principalmente para as mulheres.
Durante o evento, o Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal do Rio Grande do Sul (Sintrajufe-RS) informou que obteve liminar contra a campanha publicitária do governo federal que fazia propaganda indevida da proposta de reforma da Previdência. Conforme a juíza que embasou a decisão, a publicidade sobre a reforma da Previdência não cumpre as obrigações constitucionais e legais sobre a publicização oficial de dados, que determinam o caráter informativo, educativo e de orientação social que deve estar presente em todas as campanhas governamentais. Veja no link a matéria completa do Sintrajufe.
VEM PRA LUTA
Na parte da tarde, as atividades de mobilização continuaram com uma assembleia no SindisprevRS, que segue na luta e pretende ampliar a discussão contra a reforma da previdência nos locais de trabalho, além de definir também encaminhamentos para a Campanha Salarial 2017, unindo a luta contra a reforma com a luta pelas reivindicações da categoria. Veja no link o artigo da diretoria colegiada.
Após, o grupo, que reuniu centenas de servidores, seguiu para a mobilização na Esquina Democrática, de onde partiu em caminhada pelas ruas da capital, juntamente com milhares de pessoas, que protestaram contra a Reforma da Previdência e o governo Temer.
Com informações do FST e Sintrajufe.
