Foi autorizada, nesta terça-feira (28), a contratação emergencial de 7.400 militares inativos e servidores aposentados do INSS para realizarem atendimento no órgão.
O INSS e o Ministério da Economia terão até seis meses para realizar o chamamento público de concorrência ampla. O Governo Federal insiste na militarização como resposta ao colapso, negligenciando mais uma vez os verdadeiros problemas do Instituto.
O número de vagas autorizadas demonstra a dimensão do sucateamento do INSS, (negado pelo governo), mas é ainda insuficiente: seriam necessárias 19 mil contratações para repor os servidores que já se aposentaram e irão se aposentar nos próximos anos.
Diferente do plano divulgado no início deste ano, que era a contratação de 7 mil militares, a nova proposta inclui também a contratação de servidores aposentados do Seguro Social. A força-tarefa com aposentados do INSS era uma das reivindicações do movimento de servidores contrários à militarização do órgão, mas também não dá conta de resolver a crise que já existe.
A falta de pessoal não é a única causa do colapso no atendimento e do enorme represamento de processos (em março foram contabilizados 1,16 milhão de pedidos de benefício sem resposta há mais de 45 dias). Contribuem para o cenário caótico as péssimas condições de trabalho e sistemas inoperantes, a política de atendimento ineficiente imposta pelo governo restringindo o atendimento presencial, e o fechamento de agências.
Frente à importância do INSS, é fundamental um plano de reestruturação, que garanta condições dignas de trabalho aos servidores e de acesso de qualidade aos segurados.
O INSS é o maior distribuidor de renda do país, e seu fortalecimento é imprescindível e se torna ainda mais urgente devido à pandemia de Covid-19.
Acesse a Portaria Nº 10.736 no link http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-10.736-de-27-de-abril-de-2020-254215694
