No dia 01/08/2014, na sede do SINDISPRE-RS, os trabalhadores do Ministério do Trabalho e Emprego, debateram o tema Sistema Único do Trabalho, um proposta que vem sendo veiculada pelo ministro Manoel Dias. Os participantes: Servidores do MTE (Administrativos e Auditores Fiscais),SINDISPREV-RS, FENASPS, SINDSERF.
Na abertura, foi feito relato da reunião do dia 16/07/2014 realizada no gabinete do assessor do ministro para apresentação do Projeto de Lei do Sistema Único do Trabalho – SUT, onde as entidades presentes (FENASPS, CONDSEF, CUT) tomaram conhecimento do projeto. Como houve dúvida na apresentação, ficou acertado que voltaríamos aos estados e faríamos a apresentação e discussão do projeto aos servidores e, posterior, a realização de um Seminário Nacional às propostas e posição dos servidores quanto a este projeto.
Representante da FENASPS, Hélio de Jesus explanou sua visão do projeto, relacionando a conjuntura nacional, alegando também que esta proposta faz parte do desmonte do serviço público, se tornando o modelo para privatização dos demais ministérios. Na sua fala, Hélio convocou todos a participar das atividades nacionais: de 08/08/2014 a 10/08/2014, em Brasília, ocorrerá o Seminário Nacional do SUT e o do DIEESE, em São Paulo.
Representante do SINDSERF/CONDSEF, Marizar de Melo propôs uma reunião entre todas as entidades para fazer o debate em conjunto e fortalecer a luta, colocando na mídia a denúncia de privatização. Além disso, ressaltou que é urgente fazer um trabalho junto as parlamentares, alertando e solicitando apoio contra o desmonte do MTE e o repassa das verbas do FAT sem controle, pois o projeto não prevê forma de controle e prestação de conta do serviço executado.
Para Joel Soares, do SINDISPREV-RS, é necessária a imediata reabertura do GTS para fazer uma discussão efetiva deste projeto junto aos servidores do TEM. Também alertou para a criação de um fórum com entidades ampliando o debate do projeto SUT e suas reais consequências para os trabalhadores, tanto do MTE bem como para a sociedade civil. Sugerindo buscar apoio junto ao MPT, OIT, MPF, propôs também reunião pontual após retorno das atividades de Brasília e São Paulo para discussão ampliada com a categoria e entidades.
O auditor do Trabalho Marco Antônio Badalejo Canto colocou o seu ponto de vista como político. Como ex-gestor municipal, alegou que os prefeitos não têm interesse no projeto, e que o mesmo seria mais um encargo no decorrer do tempo para os municípios, já que o poder federal atrasa e não repassa as verbas já regulamentadas. Badalejo acredita que é preciso entrar em contato com a entidade que representa os municípios, no caso a FAMURS, para saber a real posição da mesma. Ele também argumenta que os governos estaduais e municipais estão quebrados e não desejam mais esta carga.
Segundo Roque Luis Mion Puiatti, Fiscal do Trabalho e representante da cadeira do MTE na OIT, falta conhecimento mais aprofundado deste projeto tanto dentro do MTE como das entidades representativas da sociedade e das centrais sindicais.
Deliberamos que:
a)Participação de todas as entidades nas atividades que mencione o SUT. Em Brasília, dias 08/08/2014, ocorre o Seminário Nacional dos Servidores do TEM; em São Paulo, dia 12 de agosto, haverá oficina do DIEESE sobre o SUT.
b) Após retorno das atividades, devemos nos reunir no dia 14/08/2014 na sede do SINDISPREV-RS, às 13h30, para atualizarmos as notícias e tomar conhecimento de como está o debate em outros estados e entidades, tendo um caráter de dar esclarecimentos para a categoria dos trabalhadores do Ministério do Trabalho e Emprego. Num segundo momento, queremos elaborar, com a participação das demais entidades representativas destes trabalhadores, a formação do Fórum em Defesa do Serviço Público.
c) Foi também debatido a constituição de reuniões com as Assessorias Jurídicas no sentido de elaboração conjunta dos possíveis encaminhamentos jurídicos que forem necessários. Também ficou acertado que devemos fazer campanhas de conscientização junto aos servidores (boletim e folder), entrar em contato com o superintendente do MTE para a ampla liberação dos servidores para participarem de todos os fóruns do SUT que houver em conjunto as entidades.
Foram escolhidos representantes para o Seminário Nacional do SUT em Brasília de 08 a 10 de agosto. São eles:
– Guilherme Giordano
– Vivian H.F. Rennhack
– Hélio de Jesus
Para a oficina do DIEESE, em São Paulo:
Dinara Fraga Del Rio e Vivian H.F. Rennhack.
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