No sábado, 01 de setembro, aconteceram os seminários do Encontro Estadual de Servidores Ativos da Saúde e Anvisa, promovido pelo Sindisprev RS, na cidade de Gramado. Pela manhã, o tema foi a conjuntura atual e o desmonte do SUS e da Anvisa. À tarde, o debate ocorreu em torno das carreiras da Saúde e da Anvisa, suas pautas de reivindicações, situação e perspectiva.
Em sua palestra, o professor e trabalhador em saúde mental, Luiz Alberto dos Santos Ferreira, lembrou que a Saúde do Trabalho surge com a revolução industrial já excluindo a população que estava fora da cadeia produtiva. Na década de 1970, evolui para uma medicina social mais preventiva, sendo uma das bandeiras na luta pela redemocratização. Em 1986, acontece a 8ª Conferência Brasileira da Saúde, que consegue a votação e aprovação do SUS na Constituição. Ele já nasce permitindo a participação da iniciativa privada, sendo que muitas empresas do setor lucram com os repasses governamentais. “Precisamos fazer uma ampla mobilização em defesa da criação de políticas públicas que garantam qualidade de vida à população”, destacou.
Na sequência, o Coordenador Geral do Sintfub (Sindicato das Trabalhadoras e dos Trabalhadores da Fundação Universidade de Brasília), Rogerio Fagundes Marzola, traçou um panorama da crise da saúde pública no Brasil. Após a aprovação da PEC do Teto de Gastos, os cortes orçamentários e privatizações se aprofundaram e atingiram em cheio o setor. A política do Estado Mínimo segue retirando direitos dos trabalhadores e desmontando o serviço público, com o congelamento de salários e de novos concursos. Nesta conjuntura, o adoecimento da classe trabalhadora é cada vez maior, devido ao assédio moral. O medo de demissões e terceirizações aumentaram o número de doenças do trabalho e suicídios. Marzola salientou a necessidade de lutar contra o desmonte do setor público para garantir o acesso democrático à saúde e aos direitos básicos do cidadão.
Hélio de Jesus, diretor do Sindisprev-PR e da FENASPS, defendeu que a luta da categoria tem que ir além do marco salarial. A estratégia correta deve focar no reajuste da estruturação da carreira, pois traz conquistas mais duradouras. Destacou a importância de construir uma aliança com todos os trabalhadores em defesa do SUS. “É preciso coragem para fazer o debate com a sociedade. Discutir a carreira é discutir a estrutura na qual está inserida. Temos condições de escrever a melhor carreira, não apenas a partir do marco salarial. A necessidade maior é construir uma aliança com todos os trabalhadores. E ir além, falar do trabalho da saúde pública, do SUS que queremos. A união, os estados e os municípios deveriam integrar esforços para garantir o direito universal à saúde, que está na constituição. O que se vê é que os pacientes mais caros são jogados para a iniciativa privada. Apenas 4% do orçamento da união é destinado para a saúde, a maior parte vai para o pagamento da dívida externa. Mas o governo coloca a culpa do déficit na folha de pagamento, colocando a população contra os servidores. Precisamos ocupar todos os espaços, mobilizar a sociedade. Devemos fazer uma marcação cerrada, com empenho militante, e pressionar os parlamentares de todos os estados.”
A diretora da FENASPS e membro da Coordenação Estadual do Coletivo Resistência em São Pulo, Regina Célia de Lima e Silva, ressaltou que o debate da categoria não deve ficar restrito à negociação salarial com o governo. Defendeu a publicação em lei do comitê gestor da saúde, que tem como objetivo discutir a reestruturação do setor. “O debate sobre a importância da saúde pública deve ser ampliado para toda a sociedade, pois todos precisam do SUS, mesmo os que possuem um plano privado”, disse Regina.
Giulio Cesare Tártaro, FISCAL SANITÁRIO da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, fez um histórico do surgimento da Anvisa, desde o século XIX até os dias atuais. Destacou a sua importância na garantia a saúde pública e defendeu o esclarecimento da população sobre seus nichos de atuação. Em relação à carreira, a existência de dois quadros distintos causa uma divisão e enfraquece a capacidade de mobilização. Salientou que não existe impedimento legal para a unificação, que considera indispensável para a garantia das conquistas da categoria. “O governo quer dividir os servidores, temos que nos manter unidos e solidários”, enfatizou.
