MOÇÃO APROVADA NO CONGRESSO
RESTRIÇÃO DO ATENDIMENTO DO INSS À POPULAÇÃO E IMPOSIÇÃO DE METAS ABUSIVAS AOS SERVIDORES
Os delegados presentes no 4º Congresso Nacional da CSP Conlutas, realizado entre os dias 03 e 06 de outubro de 2019, aprovaram esta moção de solidariedade às reivindicações dos trabalhadores do INSS e denúncia para todas as entidades filiadas e para a população brasileira sobre a política de restrição de acesso às agências do INSS que segue a dinâmica de desmonte e EXTINÇÃO da Previdência Pública.
O INSS ainda é o maior distribuidor de renda do país atendendo mais de 35 milhões de brasileiros e a administração do Instituto, através de atos e portarias internas, está restringindo o atendimento presencial à população.
A implementação de novas tecnologias e o chamado INSS Digital, que deveria ser mais uma opção de acesso aos serviços, vêm sendo utilizados como formas de restringir o acesso e com isto precarizar o atendimento de milhares de pessoas, desconsiderando que grande parte da população brasileira não tem acesso, sequer, a internet.
Cabe destacar que a maior prejudicada pela restrição de acesso é a população pobre do país, e em particular os IDOSOS.
Apesar da propaganda de modernização, o INSS possui problemas estruturais com déficit de funcionários, lentidão de sistemas, rede de internet precária em mais de 65% das Agências e parque tecnológico obsoletos.
Cabe ressaltar que novas tecnologias estão sendo implementadas no contexto do ajuste fiscal, fechando agências e visando substituir mão de obra de trabalhadores, de um quadro funcional defasado, onde mais da metade de seu efetivo possui perspectiva de aposentar-se até o início do próximo ano.
Hoje, a quantidade de servidores para atender a população é insuficiente para o tamanho da demanda. As filas que antes se aglomeravam nas portas das Agências, agora ficam ocultas na nuvem virtual. O tempo mínimo de espera para análise da maioria dos benefícios ultrapassa os seis meses.
O INSS e o governo Bolsonaro além de penalizar a população que depende desse serviço, penalizam os trabalhadores do INSS que estão sofrendo assédio institucional com a imposição de metas abusivas e condições de trabalho injustas, com a transformação da análise e reconhecimento de direitos em uma verdadeira linha de produção.
Os trabalhadores do INSS não são responsáveis pelo colapso e crise da rede de atendimento do Instituto, essa crise foi criada pelo governo e pela Gestão deficitária que colocam o INSS à beira de um Colapso.
Por fim defendemos que o INSS:
– Não restrinja o atendimento em suas agências à população;
– Que as modalidades virtuais sejam utilizadas como uma opção de acesso e não como forma de restrição de acesso à população;
-Pela abertura imediata de concurso público como forma de garantir um serviço público com eficiência e qualidade para a população;
– Contra o assédio moral imposto aos trabalhadores do INSS e por condições de trabalho dignas;
