A “MP da liberdade econômica” entra em votação na Câmara dos Deputados hoje. A equipe econômica diz que a intenção é “desburocratizar” as relações de trabalho. Na verdade, o que se propõe é deixar a força de trabalho mais “barata” para os patrões.
A MP acaba com o eSocial, o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas. Ou seja, as empresas não precisarão mais prestar contas ao governo sobre suas obrigações com o trabalhador, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.
Entre outras medidas, a MP também libera o trabalho aos domingos para todas as categorias, e estabelece que o trabalhador terá direito a apenas um domingo de folga a cada sete semanas.
A MP 881 vem para complementar a Reforma Trabalhista de 2016. Agravada pela extinção do Ministério do Trabalho este ano, o trabalhador está absolutamente desprotegido pela lei e vulnerável aos interesses do patrão.
As mudanças apontam um futuro para os trabalhadores brasileiros: sobrecarregados, superexplorados, com longas jornadas de trabalho, frágil vínculo empregatício, à mercê das “negociações” diretas com o patrão e sem mecanismos para reagir.
A MP ainda utiliza a lógica do empreendedorismo. Não há emprego? abra sua própria empresa e seja seu próprio patrão. Com a ilusão do “cada um por si”, não há medida efetiva para combater o colapso de desemprego que atinge 13 milhões de brasileiros.
Não vamos pagar a crise com nossos direitos! Não à MP 881!
