O SindisprevRS, por meio de sua Assessoria Jurídica, tem denunciado ao Ministério Público do Trabalho (MPT) as precárias condições de trabalho enfrentadas pelos servidores do INSS. Entre os problemas, estão a precarização da estrutura física e de informática, além da exposição a agentes insalubres. Levantamentos técnicos da Secretaria de Saúde do Trabalhador (SST) do Sindicato constataram rachaduras, infiltrações, sucateamento da rede elétrica, áreas interditadas com entulhos, equipamentos obsoletos e sistemas defasados em 94 agências visitadas.
No dia 13 de maio, o MPT reconheceu, através de uma apreciação prévia, a consistência da representação do SindisprevRS, respaldada por ampla documentação, incluindo relatórios, fotos recentes e fontes externas. A análise evidenciou graves violações às normas de saúde e segurança do trabalho, expondo servidores a riscos de acidentes, doenças ocupacionais e prejuízos à saúde física e mental. A denúncia também aponta para assédio moral decorrente da pressão por metas elevadas em ambiente inadequado.
A tentativa da gestão em responder à crescente demanda do INSS por meio do agravamento das metas de trabalho, via Programa de Gestão de Desempenho (PGD), sem resolver os problemas estruturais crônicos, piora ainda mais o cenário, transformando o PGD em instrumento de assédio moral institucional.
Na última semana, a Globo News* divulgou a alarmante fila do INSS, onde os dados revelam o retrato do colapso da instituição. Os números mostram que, apesar de aproximadamente 2,7 milhões de processos estarem atualmente divulgados, a fila total ultrapassa 10 milhões, refletindo um desmonte que o INSS insiste em omitir. As filas reais são muito maiores, já que o órgão não contabiliza de forma transparente os requerimentos de recursos, revisões, irregularidades, demandas da ouvidoria, mandados de segurança, entre outros, publicizando apenas os benefícios de reconhecimento inicial.
Essa crise reflete gestões que privilegiam interesses pessoais em detrimento da qualidade do atendimento e do respeito aos servidores. A precarização estrutural, falta de pessoal e equipamentos defasados comprometem o ambiente de trabalho, causando sofrimento à categoria e atrasos para a população.
Documento em PDF com decisão do Ministério Público do Trabalho (MPT): Apreciacao_Previa MPT
