Durante evento com investidores na última quarta-feira (dia 9), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, voltou a insistir que o governo será “obrigado a discutir” a reforma administrativa, segundo ele a “única maneira de conter os gastos públicos”. A chamada PEC 32/2020 surgiu durante o governo Jair Bolsonaro e prevê o desmonte do serviço público, precarização das relações de trabalho, terceirizações e o aprofundamento das privatizações. O atual presidente Luís Inácio Lula da Silva, na época, se mostrou contrário à proposta.
No entanto, em evento na Fiesp, Lula afirmou ser necessário uma reforma administrativa, e apontou distorções do atual modelo, no qual, segundo ele “setores da fiscalização da burocracia ganham mais que a execução”. As discrepâncias, no entanto, no que se refere ao ataque aos privilégios, não são contempladas pela atual reforma administrativa, punindo os servidores públicos sob uma concepção errônea e distorcida.
A atual reforma administrativa é sim nefasta e punitiva ao servidor público! Ao contrário do que se divulgou, ela afeta diretamente servidores e servidoras das três esferas, dos três poderes, atuais e novos, da ativa e aposentados e aposentadas. A PEC 32/2020 é uma ameaça aos serviços públicos e é preciso combater versões como as de Arthur Lira.
Embora os novos servidores sejam os atingidos pela não estabilidade, já existe todo um sistema de metas e avaliações de desempenhos que podem ocasionar negativações por participações em greves ou perseguições (políticas ou não).
Ao contrário do que o senso comum parece sugerir, do propagandeado por empresários e representantes do mercado, o Brasil tem apenas 12,45% de sua força de trabalho empregada no serviço público, quase metade dos 23,48 dos países da OCDE. Menos que os EUA, país com uma oferta menor de serviços públicos se comparado ao nosso.
A reforma administrativa de Paulo Guedes, e que tem como capítulo agora a “ameaça” de Lira, nada mais é do que a contraofensiva do capital no sentido de penalizar os direitos trabalhistas e precarizar as relações de trabalho. Cabe lembrar, nesse contexto, o fato de estarmos no capitalismo financeiro, onde o dinheiro se desloca da produção para o rentismo, tornando-se necessário em grande quantidade para a especulação.
Alimentar essa noção do excesso de gastos com o funcionalismo público omite a grande lógica propagandeada pelo neoliberalismo, somando-se ao fato de que o Brasil detém o maior juro real do mundo. Não é à toa que o nosso país é considerado o “paraíso dos bancos” (entenda-se do lucro dos banqueiros), pois eles desenvolvem um sistema de oneração desproporcional, carregando o dinheiro para a especulação.
É hora de atenção e luta contra a reforma administrativa! Temos que ficar espertos para os defensores do capital especulativo e financeiro (Lira serviu apenas para passar a mensagem) e, consequentemente, os inimigos dos trabalhadores. Converse com os seus colegas, pois a conscientização sobre a importância do tema é fundamental para a batalha dos servidores em busca dos seus direitos!
