Parecer da Assessoria Jurídica do SindisprevRS sobre o PGD do INSS
“O Programa de Gestão de Desempenho (PGD), implantado sob pretexto de avaliar o exercício das atividades dos servidores, na perspectiva da efetividade e qualidade do serviço, configura-se, na prática, por suas inconsistências, em instrumento para assédio moral institucional da categoria.
Com o PGD, o governo aumenta as metas de produtividade, procurando dar conta da crescente demanda da autarquia através do agravamento do regime de trabalho dos servidores, sem resolver as crônicas dificuldades do INSS tal como a carência de pessoal, as péssimas condições de trabalho e saúde ocupacional e a ausência de equipamentos e sistemas de informática eficientes e confiáveis.
Isso se evidencia pelas regras mais severas do PGD no âmbito do INSS, inclusive se comparado a programas implantados em outros órgãos pelo Governo Federal, o que se verifica, por exemplo, na compulsoriedade da adesão, no descumprimento dos limites de jornada de trabalho, na pactuação de metas diretamente com a chefia imediata (num cenário propício à subjetividade, à abusividade e ao assédio), na previsão de descontos remuneratórios por descumprimento de metas e na ausência de fornecimento de equipamentos necessários à prestação do serviço.”
De acordo com a assessoria jurídica do SindisprevRS, ao pactuar com o PGD, você servidor do INSS, estará se submetendo a um novo regime de trabalho, com novas regras, que podem ocasionar, até mesmo, em um PAD.
Consequências do novo PGD:
- Fim do controle de frequência
- Aumento da carga de trabalho
- Possibilidade de descontos salariais por não cumprimento de metas
- Risco de instabilidade salarial
- Penalizações aos servidores que não cumprirem as imposições
- Metas diárias
