Na reunião dessa terça-feira (31) com representantes do Ministério do Planejamento (MPOG), o Secretário de Recursos Humanos, Duvanier Paiva Ferreira, informou que não teria condições de apresentar a visão do Governo sobre reajuste e política salarial e, portanto, que fará uma reunião sobre o tema no dia 09 de junho. As entidades apresentaram a reivindicação de reajuste emergencial linear, para ativos e aposentados, de 6, 67% correspondente ao período de julho 2010 a maio 2011 com base ao IPCA (IBGE) mais a variação do PIB de 7,6%. Mais as demais reivindicações econômicas como a incorporação das gratificações, etc. Recomposição e correção dos benefícios (vale-refeição, auxílio-creche, etc.)
Da mesma forma sobre as oficinas, foi apresentado o seguinte calendário:
10 de junho MP 520/2010;
17 de junho PLP 92/2007;
01 de julho PLP 549/2009;
Aqui pontuamos que as medidas estão tramitando independente das oficinas, por exemplo a MP 520 já foi votada na Câmara e está para ser votada nesta quarta-feira no Senado. As entidades disseram que apesar de sempre ser bom o debate, não há grande sentido de fazer as oficinas se não há disposição do governo em suspender a tramitação para buscar o entendimento.
O Secretário disse que não tem como garantir a suspensão porque, por exemplo, a MP 520 tranca a pauta e a soberania dos poderes impede qualquer iniciativa maior do que informar as lideranças do processo em curso no MPOG. Alcançado o consenso nas oficinas e chegando-se a acordo em tempo, afirma que o Governo tem mecanismos para alterar os projetos, o que é diferente de intervir no Congresso com o qual tem que ter relações de alto nível.
Na reunião desta quarta-feira, o fórum das entidades organizadoras da campanha salarial debaterá a validade da discussão da MP 520 e a ordem dos temas a serem tratados, em principio, e tendo em conta as declarações do Ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, sobre a regulamentação da previdência complementar dos servidores, se discutira primeiro o PLP 1992.
Reafirmamos nosso protesto a forma como a suposta negociação com os servidores públicos federais está ocorrendo, com discussão de encaminhamentos que não tem consequência em outras áreas do governo. O Secretario disse que a Mesa tem poder de negociação com os servidores mas não tem poder de centralizar os Ministros que falam em nome do Governo, e ele, Duvanier que negociar junto ao restante do governo, não tem como determinar e se responsabilizar com o que ainda não é consenso.
Após foi apresentada a nova redação proposta pelo MPOG para o tratamento do PLP 248/1998, que Disciplina a perda de cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável, e dá outras providências. A redação apresentada mantém os mesmos problemas iniciais seguindo a referência a Lei 11784, que já estabelece diretrizes com as quais não temos acordo. Reconhecemos que ao menos o MPOG se posiciona contra a demissão por insuficiência de desempenho.
O Secretario novamente fez referencia a que a sua proposta anteriormente foi respaldada pela CONDSEF e a CNTSS.
Depois de muito debate concordou em apresentar uma nova redação que será encaminhada para as entidades.
No RS, servidores realizam vigília para acompanhar negociações com o governo federal, em Brasília. Nas Agências da Previdência Social (APS), funcionários trabalham com velas sobre a mesa e vestem camisa preta.
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