Os servidores do INSS vêm repudiar as declarações feitas pelo Ministro
da Previdência Social, Carlos Lupi, no programa Fantástico, da Rede Globo,
em 09 de abril de 2023, ao comentar as fraudes em empréstimos consignados
denunciadas pela emissora.
Conforme o Sr. Carlos Lupi, os fraudadores estão “se aproveitando de
péssimos funcionários, de indecorosos profissionais, que são minorias,
graças a Deus, mas que se utilizam do acesso à informação do aposentado, o
seu cadastro, a sua senha, para alimentar uma rede de criminosos”.
A declaração do Ministro desconsidera os graves problemas de segurança
digital nos sistemas do INSS que vêm sendo denunciados pelos servidores da
autarquia há muitos anos perante os sucessivos governos. Esses problemas
se agravaram com a implementação do INSS Digital. O INSS abriu os
sistemas e disponibilizou dados sigilosos através dos famigerados acordos
de cooperação técnica (terceirização).
Os acordos firmados entre o INSS e as instituições bancárias deu total
liberdade aos bancos, financeiras e agentes terceirizados a acessarem os
dados dos segurados, alterarem benefícios e incluírem empréstimos (muitas
vezes não autorizados), transformando uma política social em uma guerra
comercial na qual as informações dos cadastros públicos são utilizadas para
vender produto.
Foi após a implementação da digitalização e terceirização, em 2019,
que ocorreu um gigantesco vazamento de dados de servidores do INSS,
com matrículas e senhas, que não foi noticiado pela autarquia aos órgãos
de controle. Desde então, são abundantes as denúncias e reclamações de
servidores que têm sua matrícula utilizada para alteração de benefícios
e inclusão de empréstimo consignado, mesmo em períodos de férias e
afastamento do trabalho.
O Ministério da Previdência e o INSS nunca realizaram uma apuração
séria a respeito destas denúncias feitas pelos servidores. Mesmo após a
Operação Tarrafa, desencadeada pela Polícia Federal para apurar a concessão
fraudulenta de milhares de benefícios de seguro defeso, contando inclusive
com utilização de certificados digitais falsos emitidos em nome de servidores
do INSS.
Criado para contornar a redução em mais da metade do quadro de servidores
nos últimos cinco anos, o INSS Digital restringiu o acesso da população aos
serviços prestados pela autarquia. Impôs um sistema produtivista de metas
aos servidores e automatizou a análise dos benefícios, potencializando o erro
e os indeferimentos indevidos, que desembocam nos mais de 7 milhões de
requerimentos represados hoje.
Todos esses problemas não podem ser tratados com declarações levianas
e ilações infundadas, como as feitas pelo Ministro Carlos Lupi à reportagem
do Fantástico. O Ministério da Previdência e o INSS devem apurar com
seriedade as denúncias de insegurança digital e vazamento de dados que
vêm sendo apresentadas e aplicar as punições cabíveis aos servidores que
eventualmente estejam envolvidos em processos de fraude. Mas é preciso
ir além, e rever totalmente o modelo do INSS Digital que traz prejuízo
aos servidores e, principalmente, à população. Por isso, reforçamos que os
trabalhadores do INSS devem ser ouvidos para a reconstrução da autarquia
e da política de Previdência Social.
