O Ministério do Trabalho e da Previdência Social não existe mais. Foi extinto depois de 56 anos e suas funções foram esquartejadas entre o Ministério do Trabalho, Ministério da Fazenda e Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário.
As políticas relacionadas propriamente com a Previdência, como as formulações estratégicas, conselho de recurso, Dataprev e os organismos da previdência complementar foram para a Fazenda, denotando que a Previdência passa a ser tratada como uma questão fiscal, aprofundando a lógica esboçada pela reforma do Estado no governo FHC. Tudo indica que a Previdência, além da proposta de reforma nos quesitos da idade e do reajuste em relação ao salário mínimo, também caminhará para ter um teto entre 1 e 2 salários, de forma a abrir definitivamente espaço para a previdência complementar controlada pelos grandes bancos privados.
Nessa lógica, o INSS foi jogado no Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, responsável por políticas orientadas por programas sociais compensatórios, distantes de se constituírem em direitos da cidadania. O problema não é só de esfera administrativa, trata-se da natureza do que é e deve ser a Previdência Social. O INSS não está indo para o MDS para transformar os programas sociais em direito, mas para levar o direito da Previdência Social à condição de um programa compensatório à miséria, como o Bolsa Família e outros.
O Ministro do MDSA, Osmar Terra, nas suas primeiras declarações, demonstra não conhecer nada do INSS. Em entrevista, disse que os recursos do Instituto estão subaproveitados e que nas nossas APS só se fazem aposentadorias. O SINDISPREV RS conhece o ministro Osmar Terra desde a década de 80, quando foi Superintendente do INAMPS, autarquia que foi extinta com a criação do SUS, portanto, conhecedor da situação atual do INSS. Estamos em busca de um primeiro contato para marcar audiência junto à FENASPS de forma que possamos apresentar nossa pauta de reivindicações e informarmos o ministro sobre o que se faz no INSS.
Se a Previdência Social se fragiliza, também se fragiliza a nossa luta por melhores salários, condições de trabalho, valorização da carreira e tudo mais. É nossa obrigação a defesa da Previdência Social e o combate a esse projeto que está posto.
Outro ponto central é o PL 4250/15, que transforma em lei o acordo de greve, continua tramitando na Comissão de Seguridade Social e Família, aguardando indicação do relator. De lá irá para a Comissão de Administração e Finanças ou Constituição e Justiça, a depender da definição do relator. Esses trâmites estão sendo acompanhados pela FENASPS e as demais entidades dos servidores públicos que também são abrangidos pelo PL. O Ministro do Planejamento, Romero Jucá, deu declarações que o governo interino cumprirá o acordo. No entanto, é preciso ter presente que enquanto não for votado, o acordo segue sob ameaça, dado que a diretriz do governo é o ajuste fiscal.
A situação é gravíssima. É preciso mobilização total. Estamos sob ameaças ainda maiores do que as que já nos afligiam. É preciso lutar.
TODOS À ASSEMBLEIA, DIA 26 DE MAIO DE 2016, ÀS 10 HORAS.
