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PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS – NOVO ATAQUE DO GOVERNO DILMA AOS TRABALHADORES.

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 PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS – NOVO ATAQUE DO GOVERNO DILMA AOS TRABALHADORES.



A Secretaria do Tesouro Nacional, órgão vinculado ao Poder Executivo definiu o cronograma para o pagamento dos Precatórios em 2014. O Conselho da Justiça Federal (CJF) divulgou o calendário para pagamento dos precatórios – exercício 2014 – da União Federal, de suas autarquias (inclusive o INSS) e fundações.



Precatórios alimentares (todos da proposta orçamentária de 2014, incluídos os precatórios de portadores de doença grave e maiores de 60 anos): a liberação das contas ocorrerá na primeira quinzena do mês de novembro de 2014.



Precatórios de natureza comum (todos da proposta de 2014 e os parcelados de exercícios anteriores): a liberação das contas ocorrerá na primeira quinzena de dezembro de 2014.



Não há previsão do dia exato em que as contas serão efetivamente liberadas para saque. A informação dessa data deverá ser buscada na “consulta processual”, no 
Portal do TRF da 4ª Região, clicando em “detalhes”, e só será disponibilizada após o dia 5 do mês em que está previsto o pagamento (novembro ou dezembro, conforme a natureza do precatório).

O alvará de levantamento, a ser expedido pela vara onde tramitou o processo originário, é necessário para saque nos casos de precatórios de natureza comum parcelados; nos precatórios que tenham determinação de bloqueio (status "bloqueado") pelo juiz requisitante; e nos precatórios expedidos por varas estaduais com competência delegada.



Como podemos ver, mais uma vez o governo golpeia os servidores quando a previsão inicial da liberação era para Abril de 2014. Portanto, todos os servidores que tem precatório inscrito somente vão poder obter a liberação em Novembro deste ano, salvo intercorrências que o governo use para protelar os pagamentos.




Ana Laqo.

Secretaria de Assuntos jurídicos

SINDISPREV/RS. 

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