Relator, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), do projeto de lei que cria o Fundo Social com recursos da exploração de petróleo no pré-sal (PLC 7/10), Paulo Paim (PT-RS) anunciou na sexta-feira que também vai sugerir a destinação de uma parte para a Previdência Social e o setor de saúde. O senador fez um balanço de sua atuação parlamentar nos primeiros 45 dias de funcionamento do Senado em 2010.
Paim assinalou que já apresentou neste ano um total de 51 propostas, entre projetos de lei, propostas de emenda à Constituição e requerimentos, sendo que quatro dos projetos foram aprovados e enviados à Câmara dos Deputados.
Paim voltou a sugerir que a Previdência Social não seja incluída na Desvinculação de Receitas da União (DRU), assim como ocorre com a área de educação.
– A DRU devora 20% das verbas orçamentárias destinadas à Previdência Social, o que representa mais de R$ 50 bilhões por ano – disse o senador, para quem, em condições normais, a Previdência Social não é deficitária.
O parlamentar também defendeu o reajuste das aposentadorias e pensões no mesmo percentual de crescimento do produto interno bruto (PIB).
– Ora, [o crescimento] o PIB de 2009 foi zero. Então, que não haja reajuste, é a vida. Mas para 2010 já se prevê um aumento de 6% no PIB. Então, que se dê um reajuste de 6% a todas as aposentadorias – afirmou.
Paulo Paim citou todas as audiências públicas e sessões especiais de homenagem que propôs e foram realizadas no ano. Adiantou que haverá outras, como a de 27 de abril, para debater o projeto de lei (PLS 271/08) que cria o Estatuto do Motorista Profissional.
O senador prometeu ainda lutar pela regulamentação das profissões de historiador e teólogo; pela garantia de adicional de periculosidade para oficiais de justiça e vigilantes; pela regulamentação da estabilidade do dirigente sindical; pelo disciplinamento das perícias médicas; e pela extinção das altas médicas programadas.
Fonte: Jornal do Senado
