A famigerada PEC 241, que prevê congelamento de gastos, de salários e de investimentos por 20 anos, independente de que haja crescimento econômico, prioriza o pagamento da dívida em detrimento ao que hoje é garantido pela Constituição. Ela permite o aumento de gastos com a dívida, mas diminui de maneira absurda os investimentos sociais, ou seja, um conjunto de medidas que destrói os direitos sociais construídos e conquistados ao longo dos anos.
Assim, como o PL 241, outros 64 projetos, ameaçam a classe trabalhadora, como o PL 257, que tramita no Congresso e libera a privatização de qualquer órgão estatal em benefício ao sistema financeiro. Esse projetos precisam ser discutidos por toda a sociedade a fim de esclarecer tudo o que está em risco com a aprovação dessas propostas. Elas penalizam diretamente o servidor público e a sociedade, que, entre tantas coisas, vai perder o acesso aos serviços gratuitos, como o SUS, onde já estão estudando os chamados `planos de saúde populares` e a Educação, com a privatização e sucateamento das universidades públicas, afetando a qualidade no atendimento ao cidadão, que com a precarização e desmonte dos serviços, poderá ser feito por funcionários terceirizados.
Assim, diversas instituições, como sindicatos e universidades, estão promovendo de diversas formas o debate sobre o tema, como foi o caso do SINASEFE e da UFRJ.
No Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (SINASEFE), o debate ocorreu no começo de julho, durante a 143ª edição da plenária nacional da categoria, em Brasília. O forum discutiu temas como posicionamento contra o governo golpista de Temer e contra a PEC 241/2016, que foi tema de palestra de Elenira Vilela, da professora do IFSC, que abordou a conjuntura política e as ameaças contidas na referida proposta de emenda.
Assista ao vídeo da palestra sobre a PEC 241/2016 aqui .
Já na Universidade Federal do Rio de Janeiro, o tema foi apresentado no programa Conexão UFRJ, no qual seu reitor, Roberto Leher, mostra um cenário catastrófico para a educação brasileira caso a PEC 241 seja aprovada. “Com o congelamento, haverá uma redução de gastos sociais da ordem de 8% do PIB nos próximos 10 anos, o que inviabiliza a possibilidade de manutenção de um sistema público de educação e saúde”, critica.
Assista à entrevista de Roberto Leher, reitor da UFRJ, aqui.
