Uma vitória de uma luta histórica dos trabalhadores: é assim que a Fenasps define a aprovação, nesta terça-feira, 14, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 270, criada em 2008, na Câmara Federal. Durante a votação, a federação contou com diversos representantes no Plenário, que endossaram a necessidade da aprovação da PEC.
A PEC 270/08 institui o pagamento de proventos integrais a servidores públicos aposentados por invalidez permanente, e, desde a sua criação, a Fenasps pressionou parlamentares e orientou os trabalhadores sobre a importância da medida.
A medida vale para os que tenham ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003, data de publicação da Emenda Constitucional 41, a última reforma da Previdência. A matéria será votada ainda pelo Senado e para começar a valer, precisa de sanção presidencial.
PL 1992
Os representantes da Fenasps acompanharam também a votação do Projeto de Lei (PL) 1992/07, que cria um fundo de pensão para os servidores públicos para ser gerido por uma fundação, a Funpresp. Mesmo que não tenha sido sequer discutido nesta terça, 14, o PL 1992 está na pauta do Plenário da Câmara desta quarta-feira, 15, e pode ser votado em qualquer tempo.
Lançamento da Campanha Salarial 2012
Também nesta quarta, 15, a Fenasps participa do lançamento da Campanha Salarial dos Servidores Públicos Federais de 2012, que será realizado em um ato público em Brasília.
A expectativa dos trabalhadores do funcionalismo federal é que o lançamento coincida com a retomada da frente parlamentar em defesa do serviço público na Câmara dos Deputados.
Entre os dias 13 e 16 de março acontece uma jornada de lutas em todos os estados com objetivo de debater o processo de negociações com o governo, avaliar avanços e a necessidade de pressão pelo atendimento das demandas mais urgentes do setor público.
A jornada de mobilização culmina com uma grande marcha a Brasília no dia 28 de março.
*Com informações da Agência Câmara e CNESF
