Um termo em geral desconhecido da grande maioria da população, mas que deve começar a ganhar visibilidade no noticiário nacional, é a DRU. A Desvinculação de Receitas da União (DRU) foi criada como um Fundo Social de Emergência para estabilizar a economia, após a criação do Plano Real, em 1994. Em linhas gerais, a DRU permite que o governo use como bem entender 20% de todos os tributos federais vinculados por lei a fundos ou despesas, sendo que a principal fonte de recursos desse mecanismo são as contribuições sociais, que correspondem a cerca de 90% do total desvinculado. Ou seja, com a DRU, o governo pode usar os recursos que poderiam ser investidos em áreas como educação, saúde e previdência social em qualquer outra despesa, inclusive para o pagamento de juros da dívida pública, coisa que não tem fim.
Aprovada, a PEC 31/2016, além de prorrogar a DRU até o final de 2023, quer mais ainda, vai aumentar o valor sugado de 20% para 30% do montante que o governo pode gastar sobre as receitas obtidas das contribuições sociais e econômicas, das taxas arrecadadas, dos fundos constitucionais e de outros recursos.
A DRU tem subtraído principalmente recursos das contribuições sociais, como por exemplo, R$ 63,1 bilhões retirados da seguridade social, sendo que esse dinheiro poderia ter sido investido em saúde, previdência e assistência social, em benefícios sociais, como seguro desemprego e bolsa família. Ou seja, quem sofre é a sociedade, é a população, que não aproveita dos recursos ao permitir que o governo gaste como bem entender valores que deveriam ser somente destinados à área social.
Na prática, a DRU está dragando recursos da previdência social e prejudicando diretamente a sociedade e o trabalhador! A Desvinculação dos Valores da Seguridade Social da DRU representa um montante de R$ 120 bilhões no período de 12 meses e tudo isso para pagar juros e amortização da dívida pública até 2023!! É um absurdo!! Agora, mais do que nunca, é hora de apoiarmos a ADPF 415/16 e requerer audiência com o Ministro Celso de Mello!
Lutar, lutar, lutar!!
