A PEC Emergencial sofreu alterações através de um novo parecer, e irá para votação no Senado na quinta-feira, dia 25. Seguem na proposta os gatilhos fiscais, com congelamento salarial e vedação de concurso e progressões. Fica de fora a proposta de redução de jornada com redução remuneratória de 25%.
A principal novidade é o ataque direto à Saúde e Educação, através da desvinculação das receitas dessas áreas, permitindo que o governo invista menos para poder priorizar a dívida pública, aumentando garantias para investidores e margem para renegociação. Os limites e controles da dívida seriam definidos em lei complementar.
Novamente, há a intenção de tornar a PEC Emergencial mais “popular”, desta vez atrelando a ela a continuidade do auxílio emergencial. Os gastos com o auxílio ficariam de fora do Teto de Gastos, mas nas demais situações, todos os esforços seguem sendo para manter o Teto e reduzir investimentos obrigatórios do governo no serviço público e direitos sociais, mesmo com a pandemia.
Não podemos aceitar que, em estado de calamidade, a saúde sofra redução de recursos, bem como a educação, principalmente em meio ao movimento nacional de retomada das aulas presenciais e colapso do sistema de saúde. A prioridade deve ser fortalecer o serviço público, distribuir renda e garantir vacina para todos!
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