Uma Proposta de Emenda Constitucional para garantir o emprego de quase 500 trabalhadores da Saúde que atuam em órgãos administrados pelo Estado e município tramita no Parlamento gaúcho desde o final de fevereiro. Os trabalhadores esperam que a PEC tenha o trâmite acelerado na Casa, pois determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe a terceirização dá prazo até o dia 08 de março para que os profissionais, desde técnicos a médicos, sejam devolvidos à Fundação Riograndense de Gastroenterologia.
“Esse movimento aqui na Assembléia Legislativa, através desta PEC, é uma forma também de sensibilizar o governo a permitir que os celetistas sejam colocados nos quadros da Secretaria da Saúde até que se aposentem. É desumano ver trabalhadores de 15 anos de bons serviços em hospitais e postos sendo jogados no olho da rua, sem que o governo se junte à luta para mantê-los em seus locais de trabalho”, disse Dinara Del Rio, diretora do Sindisprev-RS, ao presidente da Assembléia Legislativa, deputado petista Adão Villaverde.
De acordo com o deputado estadual Gilmar Sossela, que assina a PEC, não há tempo para substituir os trabalhadores da Fugast. “Não apenas por que não há servidores concursados, mas porque também não se substitui experiência e capacidade funcional e humana”, destacou. O presidente do Parlamento ressaltou que é preciso que a proposta ganhe celeridade dentro da Casa. “Eu conheço a situação, que, há muito, está insustentável para os trabalhadores. Estou dando condições para que a PEC tenha os trâmites acelerados, até porque as demissões estão por acontecer”, disse.
O texto da Proposta de Emenda Constitucional é subscrito por 19 deputados estaduais. Os parlamentares do PT não assinaram a PEC até ela ser protocolada na presidência da Assembléia Legislativa.
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