O governo nem bem começou e já gerou confusão nos servidores. No dia 08 de janeiro, o Ministério do Planejamento enviou e-mail para os servidores ativos e aposentados com o título “A partir de agora a migração para o regime previdenciário está em suas mãos”, orientando sobre a facilidade de migração para o FUNPRESP através dos sistemas Siapenet e Sigepe para aderir à Previdência Complementar.
A correspondência gerou insegurança e instabilidade entre os servidores, uma vez que o e-mail foi encaminhado no mesmo dia em que encerrava o prazo para fazer a opção. O governo dava como prazo final para a opção até dia 08, sendo que dia 10 é o prazo para digitalização e envio via Sipec>Siapnet para o Planejamento.
Os servidores que ingressaram no serviço público a partir de 4 de fevereiro de 2013 estão vinculados a esse novo regime previdenciário, salvo decisão contrária nesse sentido, já que não aposentam mais com paridade e integralidade, ficando vinculados ao teto do Regime Geral de Previdência Social. Para os que ingressaram antes dessa data, a migração é opcional.
O Sindisprev/RS já alertou anteriormente os servidores que o Funpresp é um regime de previdência complementar por capitalização, onde as contribuições vertidas para o plano fazem parte de uma reserva individual que será fonte de pagamento de benefícios previdenciários futuros.
Destacamos que historicamente o Brasil não teve sucesso com os Fundos de Previdência Complementar. A maioria apresenta ou apresentou sérias dificuldades financeiras, sofrendo a intervenção e liquidação extrajudicial.
O Sindisprev/RS reforça a orientação dada aos servidores para não aderirem à Previdência Complementar.
