Com informações do Sindprevs/SC
O Sindisprev-RS participou da Plenária Nacional da Fenaps, realizada em São Paulo, dia 8 de março. Estavam presentes também representantes dos estados de SP, PR,SC, MG, PA, RN, MA, ES e Oposição da BA e DF. Veja abaixo as deliberações aprovadas.
Conjuntura e Plano de Lutas
Em um processo que vem se arrastando desde as eleições presidenciais, o Brasil está mergulhado em um momento político complexo, com todo tipo de crise econômica, política, ética, agravado com as denúncias de corrupção envolvendo todos os setores da política nacional, Congresso Nacional e Presidência da República, criando um cenário perigoso de governabilidade que ameaça paralisar o país. O Procurador Geral da República encaminhou denúncia ao Supremo Tribunal Federal para investigar aproximadamente 10% dos parlamentares, entre deputados, senadores, ministros, e ex-presidentes da República, por estarem envolvidos nos escândalos de corrupção da Petrobrás.
Sem ter qualquer projeto para tirar o País da crise, a Presidente Dilma para “acalmar o mercado” baixou um pacote de Ajuste Fiscal, congelando salários, cortando verbas dos ministérios e reajustou os preços de combustível, impostos e como consequência o dólar disparou alcançando maior valor desde o governo FHC. Resultando assim no disparo da inflação, chegando a 7,7%, que provocou aumento do desemprego. A classe trabalhadora, reagindo aos ataques, vai à luta e explodem greves em todo País: servidores públicos, professores estaduais e caminhoneiros paralisam atividades em vários Estados.
Neste contexto os Servidores Públicos Federais lançaram a Campanha Salarial Unificada, com os principais eixos:
– Politica salarial permanente com correção das distorções e reposição das perdas inflacionárias;
– Índice linear de 27,3%;
-Data-base em 1º maio;
– Direito de negociação coletiva (convenção 151 OIT);
– Paridade salarial entre ativos e aposentados;
– Retirada dos projetos do congresso nacional que atacam os direitos dos servidores;
– Aprovação imediata dos projetos de interesse dos servidores; e
– Isonomia salarial e de todos os benefícios entre os poderes.
Reivindicando imediata reposição das perdas salariais, contra a retirada de direitos e por melhores condições de trabalho, os trabalhadores do Seguro Social (INSS), da Seguridade Social (Ministério da Saúde) e Anvisa realizaram Plenária Nacional, dia 8 de março, em São Paulo aprovando as seguintes Deliberações:
– Realização de assembleias nos estados para discutir o Indicativo de Greve por tempo indeterminado a partir de maio de 2015;
– Realizar reunião do Comando Nacional de Mobilização/Fenasps, dia 19/3, a partir das 10h, para discutir a posição dos estados sobre o Indicativo de Greve;
– Orientar os estados para envio de Caravanas à Brasília para participar das atividades conjuntas com os Servidores Públicos Federais (SPFs), no período de 7 a 9 de abril;
– Indicar Paralisação Nacional de 24 horas, no dia 7 de abril – Dia Mundial da Saúde: Contra o desmonte do Serviço Público em especial da Saúde, tendo como eixo a Pauta Unificada da Campanha Salarial dos SPFs;
– Orientar os sindicatos filiados para intensificar a mobilização dos trabalhadores para participarem da Luta com os setores de esquerda contra o pacote fiscal e medidas provisórias que retiram direitos;
– Orientar os sindicatos estaduais para elaboração de dossiê sobre as condições das Agências da Previdência Social (APSs) para apresentarmos na audiência com a Presidente do INSS, no dia 18 de março;
– Convocar o Encontro Nacional dos trabalhadores do INSS, da Seguridade Social e da Anvisa, a realizar próximo ao calendário dos SPFs (7 a 9 de abril), em Brasília;
– Orientar a participação dos trabalhadores no Seminário da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde, que acontecerá no Rio de Janeiro, no período de 27 a 29 de março;
– Orientar o Plantão DEN/Fenasps em convocar Assembleia Geral Nacional dos Peculistas para o mês de abril, com o objetivo de discutir com os trabalhadores a situação e o que fazer com o Pecúlio. Importante que sejam realizados encontros estaduais;
– Enviar ofício, em caráter de urgência, solicitando reunião com a Direção da Capsaúde para discutir os problemas sobre o Plano de Saúde;
– Orientar os Sindicatos filiados para participarem dos debates e/ou contribuírem na criação dos Núcleos Estaduais de Auditoria Cidadã da Dívida, fortalecendo esta luta;
– Elaborar documento, com posição da Federação, para ser distribuído pelos militantes que participarem dos Encontros Regionais da Geap;
– Que a Fenasps inclua na pauta de reivindicações específica do INSS, a abertura de processo de remoção interna para os analistas do Seguro Social, antes da abertura de concurso público, assim como já existe para os técnicos do Seguro Social e Médicos Peritos;
– Elaborar um documento sobre os fatos da Conjuntura, com a posição da Federação sobre as diversas “forças políticas” que estão em movimento no País. Importante explicar aos trabalhadores a autonomia desta entidade frente aos partidos e governo, reafirmando que o papel da Fenasps é lutar ao lado da classe trabalhadora com os setores de esquerda, contra os ataques aos direitos. Portanto, não orientamos a participação em nenhum dos Atos que estão sendo convocados, tanto no dia 13/3, a favor da governabilidade, quanto no Ato convocado por setores conservadores da sociedade pelo Impeachment da Presidente Dilma, no dia 15/3.
Deliberações da Anvisa
– Realização de reunião dos Coordenadores do Devisa/Fenasps, dia 7/3, às 10h30min na sede do Sinsprev/SP, para avaliação e ações deste departamento e encaminhamentos futuros;
– Preparação da pauta para audiência com Diretoria Colegiada da Anvisa, dia 11/3, às 11h, em Brasília, com participação dos membros: Giulio, Maurício, Orlando e Maria Goreti, pelo Devisa, além de diretores da Fenasps;
– No dia 9/3, às 13h30min – reunião com servidores da Anvisa, no aeroporto de Congonhas, com a presença de membros do Devisa/Fenasps, direção da Fenasps, diretores e assessor jurídico do Sinsprev/SP;
– A gestão da Anvisa promoveu processo de remoção para lotação de 9 servidores no posto de Santos. Porém, o quantitativo é insuficiente para a demanda daquele local de trabalho;
– Servidores repassam diversas queixas pela retirada do adicional de insalubridade e periculosidade em vários estados, sendo feito pelos próprios gestores locais sem o devido amparo de laudo pericial ou por meio de laudos insubsistentes que não levam em consideração as condições do ambiente de trabalho e ações desenvolvidas pelos servidores nos portos, aeroportos e fronteiras:
– Pressão sobre os servidores da área de PAFs que acabam pedindo aposentadoria, mesmo tendo redução salarial e agravando a situação de quem permanece na ativa:
– Necessidade de abertura de vagas para realização de concurso público para os estados onde tem serviço de fiscalização da ANVISA;
– Relatados diversos problemas com instalações precárias e inadequadas de postos de serviço das coordenações estaduais, sendo formalizadas denúncias dessa situação para o Ministério Público Federal;
– O Grupo de Trabalho das Agências Reguladoras composto por representantes das entidades nacionais do Comando Nacional de Mobilização, criado pós-greve 2012 e após assinatura do acordo salarial de 2013, infelizmente, sem desfecho conclusivo e favorável ao pleito da categoria;
– Encaminhamento de ações para mobilização nacional dos trabalhadores da ANVISA seguindo a orientação do Fórum Nacional dos SPFs, para abril/2015;
– Devolução de funcionários da Infraero que foram cedidos temporariamente para atuar no posto de Viracopos/SP, provocada pela denúncia junto ao Ministério Público Federal elaborado pela ANER, como intimação já feita para a Anvisa suspender o termo de cooperação técnica;
Principais encaminhamentos à Plenária:
– Que a Assessoria Jurídica da Fenasps em conjunto com os sindicatos filiados, elaborem orientações aos servidores filiados e dirigentes referente à retirada de adicional de insalubridade e periculosidade nos postos da Anvisa e ainda referente à situação de desvio de função;
– Que a direção da Fenaspse dos sindicatos filiados acompanhem as denúncias e ações realizadas juntas ao Ministério Público Federal em SP, BA e DF, contra o fechamento de postos sem qualquer justificativa plausível e desmonte das atividades de fiscalização nos portos, aeroportos e fronteiras;
– Providenciar agendamento de audiência com Ministro de Portos da Presidência da República, Sr. Edinho Araújo – em Brasília.
– Discutir com demais entidades representativas do Comando Nacional de Mobilização (SINAGÊNCIAS, CNTSS e CONDSEF) para definir encaminhamentos conjuntos;
– Requerimento para a gestão da Anvisa no sentido de viabilizarem junto com as entidades dos servidores um encontro nacional para discussão ampla da reestruturação da área de PAFs, com a participação garantida dos trabalhadores.
GT da Carreira do Ministério da Carreira do Ministério do Trabalho e Emprego
A Fenasps indicará membros da Direção para acompanhar as discussões do GPCOT/MTE, a fim de contribuir nas discussões e orientações.
XV Confenasps
Os presentes na Plenária indicaram a realização do XV Confenasps em Serra Negra, em São Paulo, entre segunda quinzena de novembro até o dia 10 de dezembro de 2015.
Calendário Geral
18 de março, quarta-feira, às 15h – audiência com a Presidente do INSS, Elisete Berchiol da Silva Iwai. Local: sede do INSS/Brasília – Pauta: Ofício/Fenasps 003/2015 (pauta de reivindicações dos servidores do INSS);
19 de março, quinta-feira, às 10h – reunião do Comando Nacional de Mobilização da Federação, a partir das 10h, na sede da Federação. Pauta: discutir a posição dos estados sobre o indicativo de greve; 19 de março, quinta-feira, às 14h – reunião do Fórum das entidades nacionais dos SPFs Local: sede do ANDES-SN. Pauta: 1) Informes; 2) Preparação da reunião com o Ministro do Planejamento; 3) Definição da Programação da Semana da Jornada Nacional de Lutas que ocorrerá entre 7 a 9 de abril; 4) Encaminhamentos;
20 de março, sexta-feira – às 10h – reunião com o Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e as entidades nacionais representativas dos SPFs. Pauta: Conjuntura econômica no ano de 2015 e Diretrizes para o processo de negociação em 2015.
Obs.: Apenas 2 representantes por entidade;
27 de março, sexta-feira – das 9h às 18h – 1ª reunião extraordinária do GPCOT/MTE. Local: sala 108 do Anexo A (MPS). Com participação de unidades técnicas do MTE;
6 ou 10 de abril – Assembleia Nacional dos Peculistas, aprovada no Enapen/Fenasps. (Definir data nos eventos/Fenasps em SP);
7, 8 e 9 de abril – Jornada nacional de Lutas, em Brasília, com discussão sobre indicativo de greve dos SPFs.
Mês de março – Jornada de Luta nos estados, com discussão sobre indicativo de greve.
