Após dois dias de debates e grupos de trabalho para discutir carreira e condições de trabalho das/os servidoras/es, no domingo (02), os participantes votaram e aprovaram as pautas de lutas para a Saúde e Anvisa.
Confira abaixo o que foi apontado e aprovado pelas/os trabalhadoras/es da Saúde:
Pauta Geral
1.Reversão das reformas trabalhistas, desmonte da Previdência, Emenda Constitucional (EC) n° 95 e as terceirizações. Contra o Desmonte dos Serviços Públicos;
2.Reversão de todas as privatizações;
3.Fortalecer a luta para barrar a Contrarreforma da Previdência e reforma da CLT, que retiram direitos;
4. Cobrança das dívidas de todos os sonegadores à Previdência: impostos e dívidas dos latifundiários;
5. Fortalecer a luta dos servidores Federais na Campanha salarial 2018;
6. Auditoria da Dívida Pública e suspensão do pagamento dos juros;
7. Em defesa do SUS – Saúde pública dever Constitucional do Estado brasileiro e direito do cidadão, refederalização dos hospitais entregues ao SUS;
8. Fim da DRU e fim do superávit primário;
9. Unificação das entidades nacionais em defesa da saúde pública;
10. – Que o sindicato debata com as suas bases o momento político objetivando apresentar os seus candidatos, de acordo com nossos interesses, enquanto servidores públicos e publicitar em redes sociais e aplicativos, para que todos da categoria possam avaliar; bem como buscar candidatos de seus municípios para fazer um debate e a luta contra o desmonte da saúde.
11- Concurso público urgente
PAUTA ESPECÍFICA
Tema 1: Desmonte do serviço público/carreira
– Jornada de 30 horas semanais para todos, sem redução salarial;
– Enquadramento dos servidores aposentados e pensionistas na reestruturação da carreira buscando a paridade independente da data de aposentadoria;
– Debater o projeto de Restruturação de carreira. Tabela salarial baseada nos valores do INSS e outros órgãos semelhantes, com adicional de gratificação e titulação, bem como 100 pontos para todos os servidores cedidos sem avaliação.
– Publicação do Comitê Gestor com urgência;
– Cobrar a revisão da Portaria 243 dos cedidos;
– Que o SINDISPREV siga participando das negociações de carreira com as entidades signatárias da base da PST (Previdência e Saúde no Trabalho), unificação dos sindicatos e das entidades nacionais, das três esferas município, estado e federal, em defesa da reestruturação da carreira. Luta unificada.
– 110% para os servidores cedidos
– Com a falta de servidores na ANVISA, que os servidores cedidos, sejam cedidos para a mesma.
– Política de saúde pública, existe, mas é setorial e precária.
Tema 2 – Alterações nos processos de trabalho/condições de trabalho
– Cumprimento da Lei 8.112/90 (Regulamentada pelo Decreto n° 6.856, de maio de (2009), pelos Núcleos Estaduais, com relação aos exames periódicos;
– Exigir do Núcleo do Ministério da Saúde que disponibilize profissional capacitado para realizar o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), conforme Norma Regulamentadora (NR) pertinente;
– Defender a reativação do SIASS, fortalecendo-o, e implantação de uma política de saúde do trabalhador em todos os municípios do país e, enquanto não acontece, que o servidor entregue sua documentação ao RH de sua unidade e esse faça trabalho do SIASS;
– Eleição direta para chefias, sem ingerência política, com valorização profissional;
– Que os servidores fortaleçam a participação nos Fóruns em Defesa do SUS, contra os desmontes, envolvendo os usuários para participar destes fóruns de luta;
– Que os servidores se engajem na luta contra o desmonte dos serviços públicos chamando a população nos seus postos de trabalho através dos Fóruns em suas cidades para propor debates explicando a conjuntura política atual;
– Que a tecnologia sirva para auxiliar nos processos de atendimento à população garantindo mais direitos, e que não sirva para pactuação como hoje é feita pelos prefeitos.
– Capacitação para os funcionários cedidos da mesma maneira que é oferecida aos do núcleo, aos do município/estado, hoje há preferencias por servidores/atividade.
– Falta de condições de trabalho nas estruturas mais básicas: ar- condicionado, computador e etc.
– Falta de servidores: 1; que desencadeia atendimento precário; 2- Paciente virou usuário, atendimento desumano; 3- Transmissão de conhecimento entre trabalhadores prejudicada.
– Falta de segurança.
– Falta de condições de trabalho salubres, falta de RH, falta de equipamentos adequados, carga horaria excessiva.
– Precarização do trabalho dos servidores terceirizados; desvio de função sem capacitação para as mesmas
– Cedência: dois gestores, falta de informações sobre os direitos que se tem.
– Falta de verba para insumos e condições de trabalho
– Falta capacitação para uso do que há disponível
– Criação de comitês nos locais de trabalho que auxiliem no encaminhamento das questões pessoais e coletivas para o sindicato;
Tema 3 – Saúde do Trabalhador
– Problemas individuais que afetam um conjunto da categoria – Encaminhar para SST/Sindisprev-RS.
– Assedio dos prefeitos pela retirada de direitos
– Os servidores trabalham sob pressão, assedio por vínculos, muitos chefes não são capacitados, e os servidores ficam infelizes por não conseguirem realizar o seu trabalho e assim tem sentimento de dever não cumprido.
– Vivência das dores dos colegas, que utilizam psicotrópicos e drogas ilícitas. No momento que necessitam, não são inseridos num grupo de apoio, criação de grupos de apoio nos lugares de trabalho.
– Precarização intencional dos gestores, com assedio ao servidor que se manifesta e impedimento do desenvolvimento do trabalho.
Estagiarias(os)
– Sem supervisão apta para a função
– Salários baixos, e muito assedio
GEAP
– Revisão das mensalidades dos planos saúde GEAP
– Que no quadro de diretores tenham profissionais federais
– Revisão dos convênios
– Que o sindicato discuta junto ao governo o abandono do mesmo referente a saúde do servidor(planos de saúde), percapta 1/1.
MOÇÃO DE APOIO
– Moção de apoio e solidariedade aos servidores municipários de Porto Alegre que estão em greve;
– Moção de apoio à luta dos servidores federais do Rio de Janeiro em defesa dos hospitais públicos;
