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Política de saúde do trabalhador é inexistente dentro da ANVISA

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No dia 10 de setembro de 2010, foi realizado o Encontro Nacional dos Servidores da ANVISA  no Sindicato dos Trabalhadores da Saúde e Previdência do Estado de São Paulo – Sinsprev/SP. O encontro foi convocado pelo Departamento de Vigilância Sanitária (DEVISA/FENASPS). Participaram representantes da área de PAFs de Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Brasília e São Paulo, além do Departamento Jurídico e representantes da diretoria do sindicato local. Outros estados mostraram interesse mas não puderam estar presentes pela dificuldade de deslocamento.

Os participantes saudaram a iniciativa do Devisa e várias propostas já estão sendo encaminhadas. O sentimento geral é de falta de compromisso da direção da Agência com os trabalhadores de PAF e com a própria segurança sanitária do país. Os trabalhadores vêm sofrendo constantes ataques e cada vez mais os postos de PAF estão sendo desmontados intencionalmente. A categoria está sendo submetida a péssimas condições de trabalho, exercendo atividades em locais inadequados e insalubres, que acarretam problemas de saúde e afastamentos do serviço. Promovem-se mudanças de horários unilateralmente, ameaças de transferências de locais de trabalho, abertura de processos administrativos para apuração de acúmulos de cargos sem o devido tempo para defesa e comprovação (o que tem gerado demandas judiciais favoráveis aos servidores), fechamento de postos considerados sem nenhum risco sanitário, aposentadorias forçadas pela instituição, postos funcionando apenas em horário comercial, permitindo a entrada de embarcações sem a inspeção sanitária quando não há plantão de serviço.
 
Nos postos de serviço de PAFs falta infra-estrutura como: ar condicionado, piso, pinturas nas paredes, quantidade excessiva de trabalho diante do número reduzido de servidores. Não há uma política de recursos humanos condizente com as atuais necessidades, faltam treinamento e investimentos na capacitação dos trabalhadores da área de PAFs e nenhuma proposta concreta para mudança desse cenário desfavorável. Os servidores do quadro efetivo que trabalham fora de Brasília também não conseguem apoio e condições para a realização de cursos de capacitação em Vigilância Sanitária para que possam cumprir com as exigências para a progressão e promoção na carreira.
 
      

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