A Defensora Pública de Caxias do Sul, Fernanda Terezinha Tomé, foi a palestrante do encontro da Secretaria de Gênero e Combate à Discriminação Racial alusivo ao Dia Internacional da Mulher (08 de março). Na tarde de segunda-feira (12), a Defensora trouxe à tona alguns dados e números que preocupam a sociedade civil e autoridades: em Porto Alegre, 12 mil mulheres denunciam a violência doméstica cometida por companheiros. O número, conforme Tomé, é maior, pois muitas vítimas têm medo de denunciar. Em Caxias do Sul, o número de denúncias varia entre 600 e 800 ao ano.
De acordo com Terezinha Tomé, não há como saber se a violência contra a mulher aumentou ou diminuiu depois da sanção da Lei de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – Lei Maria da Penha, em 2006. Uma das dificuldades, segundo a defensora, é a adequação dos estados há algumas previsões legais da legislação. “A lei prevê a criação de Juizados Especiais de Violência Doméstica, o que não há na maioria dos municípios, como em Caxias do Sul”, disse Tomé. No caso de não haver juizados especiais, o processo é encaminhado para um juiz criminal.
Dados de 2011 dão conta de que, desde a sanção da Lei Maria da Penha, foram abertos mais de 300 mil processos e promulgadas mais de 100 mil sentenças no país. Houve também pelo menos 1,5 mil prisões em flagrantes. A burocracia na aplicabilidade da lei e a falta de estrutura do judiciário intimidam a maioria das mulheres. “Ainda é difícil para a mulher. A burocracia faz com que muitas mulheres fiquem desestimuladas. Para dar efetividade à Lei Maria da Penha é preciso criar os juizados de violência doméstica”, reiterou Defensora Pública.
O seminário realizado no Sindisprev-RS, em Porto Alegre, contou com a presença de dezenas de mulheres.
Imagens
