Entenda o que está em discussão na polêmica das aposentadorias
Projeto prevê o mesmo reajuste concedido ao salário mínimo
O Plenário da Câmara pode votar hoje a emenda do Senado ao projeto de lei que garante a todos os benefícios mantidos pela Previdência Social o mesmo aumento concedido ao salário mínimo. A regra beneficia os 8,1 milhões de aposentados e pensionistas que ganham acima do mínimo. A proposta é a mais polêmica da semana e foi pautada pelo presidente da Câmara, Michel Temer.
Os aposentados do INSS prometem pressionar os deputados federais pela votação da emenda do senador Paulo Paim (PT). A base do governo tentará impedir a votação para evitar o desgaste de um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a uma matéria de apelo popular e porque, para o Planalto, a mudança comprometeria as contas da Previdência. Pelas contas do governo, a mudança teria impacto de R$ 6,9 bilhões no próximo ano na Previdência e poderia elevar as despesas do INSS para 18,1% do PIB em 2050.
A emenda recebeu parecer favorável da comissão especial que analisou a matéria. Desde junho, o governo tenta negociar com representantes dos aposentados uma proposta alternativa, mas até agora não houve acordo. Para o Executivo, o reajuste unificado pode comprometer as contas da Previdência nos próximos anos.
O movimento dos aposentados alega que no governo Lula os reajustes do salário mínimo somaram 90,21%, incluindo este ano, enquanto que os das aposentadorias acima do piso subiram apenas 49,82%.
A emenda do Senado, segundo o movimento, recuperaria o poder de compra dos aposentados e pensionistas, com o primeiro reajuste sendo concedido já em 2010.
O projeto é uma das medidas legislativas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O texto original do Executivo propõe uma política permanente de reajuste para o salário mínimo, com base em aumentos anuais reais.
Com informações da Agência Câmara.
A situação para o aposentado do INSS
O que está em jogo
– A votação da emenda do senador Paulo Paim (PT) ao projeto de lei 01/2007, que prevê o mesmo reajuste concedido ao salário mínimo para as aposentadorias do INSS que recebem acima do mínimo.
Por que os aposentados pedem a mudança
– Até este ano, a correção das aposentadorias acima de um salário mínimo era atrelada à inflação calculada pelo INPC. Os aposentados alegam que, com aquela correção, acumularam perdas e agora pedem reajuste equivalente ao INPC, mais 100% do crescimento do PIB do ano anterior. A emenda beneficiaria cerca de 8,1 milhões de pessoas.
Por que o governo é contra
– O reajuste maior comprometeria as contas da Previdência. Por isso, defende substitutivo do deputado Pepe Vargas (PT), que integra temas previdenciários e prevê, para 2010 e 2011, reajuste de INPC mais 50% do PIB.
O que deve acontecer agora
– A base governista deve tentar postergar a votação para buscar um acordo, para evitar desgaste do presidente Lula, que vetaria esse projeto de apelo popular se for aprovado.
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