Com alegações estapafúrdias e irreais, foi requerida pelo INSS a suspensão da tutela antecipada para o fim de "preservar" a ordem e a economia públicas. Para minha surpresa, essas alegações foram aceitas pela justiça, que fundamentou a suspensão da liminar invocando, para tanto, o interesse público, diante de ameaça de lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas. Fica visível a subordinação da justiça à administração PT/PMDB, até porque o sindicato sequer foi intimado para falar sobre o pedido de suspensão da tutela antecipada. A Procuradoria do INSS conseguiu que a justiça cassasse a liminar que garantia o cumprimento da Lei 12.317, que fixa a Jornada de 30 horas para Assistentes Sociais.
Para os que acreditavam na justiça, ai está mais um ataque aos direitos e conquistas dos trabalhadores feito pela administração do governo dito dos trabalhadores.
O que me causa revolta é que esta mesma Procuradoria não moveu uma palha quando o Serviço Social foi desmontado em 1998, nem move atualmente, quando os atravessadores e picaretas se instalam nas portas das APS sem a menor cerimônia, agenciando usuários para seus escritórios, onde são achacados sem dó nem piedade, ou quando os usuários ficam mais de 30 dias para fazer uma perícia médica, ou ainda quando beneficios de homonimos são cessados por óbito.
Cabe lembrar também que, na época em que as Assistentes Sociais foram admitidas, ficaram mais de 30 dia para serem treinadas, fato publico para toda Instituição e a Procuradoria, o que fez? Nada. E em relação às condições de trabalho, que hoje são mínimas para exercer a atividade profissional conforme determina o Código de Ética Profissional e por várias vezes denunciadas a esta mesma procuradoria. Talvez a Procuradoria também não saiba que os sistemas operacionais do INSS não funcionam, embora já tenham sido feitas várias denúncias, pois entendemos que estes motivos acima mencionados é que causam prejuízo aos usuários do INSS, e no entanto a Procuradoria nunca teve a coragem de se manifestar para dizer que havia ameaça de lesão à ordem, à segurança, à saúde e a economia públicas.
É fato também, que acredito que a Procuradoria não saiba, que em várias APS, a redução da jornada significou aumento de vagas para o atendimento de usuários, uma vez que muitos profissionais estão sem sala para atendimento, e a redução da jornada facilitou o aumento da agenda. E, no entanto, este fato não importa. O que importa é a alegria de retirar direitos e prejudicar os servidores.
Este episódio deixa explícito que a política da instituição, administrada pelo PT/PMDB, em relação aos seus servidores é de total desrespeito e descaso.
Mais do que nunca se faz necessária a unidade de todos os trabalhadores para que possamos enfrentar esta administração que nos desrespeita.
3O HORAS É LEI, CABE A NÓS CUMPRI-LA!
NENHUM DIREITO A MENOS.
Jorge Moreira
Assistente Social
