Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 08/08/2013
Polícia Federal desarticula esquema que desviou ao menos R$ 6,6 mi do Instituto Federal do Paraná – IFPR
Corporação suspeita que valor desviado pode ser maior e diz que todos os contratos foram assinados em Curitiba. Entre os presos estão três professores da instituição de ensino
Por Antonio Senkovski e Raphael Marchiori
A Polícia Federal (PF) do Paraná deflagrou uma operação nesta quinta-feira (08/08/2013) para prender suspeitos de integrarem um esquema de desvio de dinheiro público da área de ensino a distância do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Estado do Paraná (IFPR). A suspeita é de que um grupo que atuava em Curitiba tenha desviado pelo menos R$ 6,6 milhões.
No total, 18 (dezoito) mandados de prisão foram cumpridos na ação que foi batizada como "Operação Sinapse", sendo que três dos presos são professores da entidade. Pela manhã, 14 (quatorze) tinham sido presos e no início da tarde foram concluídas todas as prisões, segundo a assessoria de imprensa da PF. O esquema de corrupção envolvia funcionários do instituto e de duas Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips), sediadas em Curitiba.
Apesar de toda a movimentação apontada como irregular ter ocorrido na capital paranaense, mandados de prisão e de busca e apreensão são cumpridos em outras três cidades: São Carlos e Sorocaba, no estado de São Paulo, e Cascavel, no interior do Paraná. Isso porque alguns dos envolvidos estão morando nesses locais atualmente.
Felipe Hideo Hayashi, delegado da PF que coordenou a operação, disse que houve ajuda da Controladoria Geral da União (CGU) para descobrir o esquema. “Através dos seus mecanismos de controle, a CGU identificou os indicativos do desvio de recursos repassados pelo Ministério da Educação ao Instituto e, por isso, acionou a Polícia Federal. Além do desvio de recursos, também são apurados fraudes na contratação desses servidores [três professores], haja vista que não houve uma seleção efetiva para o cargo”.
Moacir Rodrigues de Oliveira, chefe da Controladoria Regional da União no Paraná, diz que ainda não está claro como os estudantes que faziam esses cursos a distância foram prejudicados. “Até o momento, ainda não conseguimos comprovar de que forma essa quadrilha lesou os alunos matriculados nesses cursos. Por enquanto, identificamos que os cursos foram ofertados, mas o problema é que isso teria ocorrido de forma superfaturada e com desvio de recursos públicos”.
A Polícia Federal continua nesta quinta-feira cumprindo os mandados de busca e apreensão e os quatro mandados de prisão que ainda faltam. É possível que o desvio de recursos públicos ultrapasse a casa dos R$ 6,6 milhões, visto que ainda haveria R$ 11 milhões a serem executados pelas Oscips. A PF também solicitou à Justiça a suspensão dos contratos com as instituições. Os nomes das entidades e dos presos não foram divulgados.
Contratações ilegais
As prisões e mandados foram expedidos depois de uma investigação que começou em março de 2012. Foram descobertos indícios de que o grupo desvia recursos públicos desde 2009. Para aumentar o “lucro” do esquema, alguns serviços previstos nesses contratos não eram prestados.
Para mascarar os crimes, o grupo usava contratos falsos e fazia prestações de contas que não existiam. Havia ainda o pagamento de propina a funcionários do IFPR e das Oscips. Foram utilizados ainda funcionários públicos que os chefes do esquema conseguiram aprovar em concursos públicos de maneira fraudulenta.
Os integrantes da quadrilha, conforme a Polícia Federal, devem responder pelos crimes de formação de quadrilha, peculato, corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, estelionato e crimes da lei de licitações.
Carros de luxo
A Polícia Federal pediu à Justiça a apreensão de 30 carros que eram utilizados por membros da quadrilha, mas foi concedida a autorização para sequestrar apenas três desses veículos. São eles um Porsche Cayman, um Range Rover e um Mercedes-Benz.
Ainda estão na lista de trabalho dos policiais como parte da operação o cumprimento de 10 (dez) mandados de “condução coercitiva” (quando a pessoa é forçada a depor na instituição policial) e 43 (quarenta e três) de busca e apreensão. Dois funcionários do IFPR serão afastados de suas funções devido às investigações.
Posicionamento do IFPR
Em nota, o IFPR disse que "todos os documentos solicitados foram prontamente entregues para investigação". A entidade ressaltou que a atual gestão, iniciada em junho de 2011, “toma providências internas [desde que assumiu] para verificar a regularidade e averiguar todos os convênios firmados pelo Instituto Federal do Paraná”. (veja a nota clicando aqui)
O instituto diz que pediu informações sobre os termos das parcerias com as Oscips à Diretoria de Educação a Distância (EAD/IFPR), “com solicitação de colaboração da Controladoria Geral da União/Controle Interno do Ministério da Educação para realização de auditoria.” O documento diz ainda que “O Instituto Federal do Paraná reitera seu compromisso com o ensino público e com a transparência da gestão, e aguarda mais informações e o prosseguimento das investigações”.
"Pacto pelo SUS", artigo do camarada catarinense Osni Poeta
Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 08/08/2013
O camarada Osni Leopoldo Batista, mais conhecido como Osni Poeta, é coordenador do Movimento Popular de Saúde (MOPS) em Santa Catarina e integra as lutas do Fórum Catarinense em Defesa do SUS e, claro, da própria Frente Nacional.
Em 05 de agosto de 2013, ele teve um artigo publicado na versão impressa do jornal catarinense Notícias do Dia, nos enviou e aqui republicamos. No artigo, ele traça uma síntese do significado histórico do SUS dentro da luta dos brasileiros por democracia e clama pela necessidade da defesa dos princípios previstos pela luta que o originou e em Lei, que estão cada vez mais sendo negados ou distorcidos.
Pacto pelo SUS
Com a Reforma Sanitária iniciada há poucas décadas no Brasil a partir da criação do SUS (SistemaUnico de Saúde), muito já avançamos na efetivação do direito humano à saúde. Atualmente a população brasileira sabe e reconhece a importância do SUS. Segundo dados do Ceap (Centro de Educação Popular), 80% dos brasileiros se beneficiam exclusivamente do SUS na atenção à saúde e 100% da população se beneficia das ações coletivas como a Vigilância Sanitária (controle dos alimentos, bebidas, remédios e ambientes de trabalho) e Vigilância Epidemiológica (vacinas e controle de epidemias).
No entanto, se o SUS é reconhecido como um dos melhores sistemas de Saúde do mundo, por outro lado, sua implementação ainda deixa muito a desejar e encontra grandes problemas. É preciso, por exemplo, melhorar a cobertura e a qualidade da atenção básica. Recentemente ocorreu em Joinville a 10ª Conferência Municipal de Saúde, como o tema "Fortalecimento da Atenção Básica", em especial através da Estratégia Saúde da Família.
Por outro lado, é preciso superar o conceito equivocado de que a atenção básica do SUS é saúde barata e sem qualidade para as pessoas pobres. Pelo contrário, ela deve ser universal e integral, envolvendo ações de promoção, proteção e recuperação da saúde. A atenção básica é a porta de entrada do cidadão ao sistema.
O enfrentamento destes problemas exige ações estruturais de médio e longo prazos que deem conta de enfrentar uma herança histórica brasileira, que durante séculos impediu o reconhecimento de um dos mais importantes direitos da população: o direito à saúde.
Para demonstrar a grandeza da conquista de cidadania que o SUS representa, resgatamos seus princípios e diretrizes: a) o atendimento é universal (para todos), independentemente da condição econômica, de se estar ou não com carteira de trabalho assinada ou de etnia; b) é integral, ou seja, além das ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, oferece cuidados individuais e coletivos e garante respostas das mais simples às mais complexas situações de agravo à saúde; c) é equitativo, pois oferece programas e ações de acordo com as necessidades específicas.
O Pacto em Defesa do SUS objetiva discutir o sistema a partir dos seus princípios fundamentais, reafirmando o seu significado e sua importância para a cidadania brasileira, retomando seus princípios declarados na Constituição Federal. O SUS é parte do processo democrático do país e tem como primeira finalidade a promoção e efetivação do direito à saúde. Embora esse propósito muitas vezes seja desvirtuado por interesses diferentes, é fundamental que a sociedade compreenda a importância da política pública para a efetivação dos seus direitos.
*Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 08/08/2013
**O artigo foi enviado diretamente pelo autor
