O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá voltar a discutir na próxima semana a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que pretende derrubar o decreto presidencial que disciplina o reconhecimento e a titulação das terras quilombolas no Brasil. A Adin, promovida pelo Democratas (DEM) e respaldada pela bancada ruralista no Congresso Nacional, é mais uma manobra da elite conservadora e detentora de latifúndios contra o reconhecimento de áreas comprovadamente pertencentes aos descendentes de escravos.
A partir de 2010, com o reconhecimento e as primeiras titulações de áreas quilombolas, a ofensiva de latifundiários – na área rural – e de empreiteiras e grandes conglomerados econômicos – nas áreas urbanas – motivou a Adin do DEM, partido ao qual, até pouco tempo, pertenceu Demóstenes Torres, braço direito do crime organizado dentro Congresso Nacional.
O Sindisprev-RS, através da Secretaria de Gênero e Combate à Discriminação Racial, repudia qualquer tipo de influência política dentro do STF, que começou a discutir a Adin nessa quarta-feira. O sindicato também repudia o voto favorável do Ministro Cezar Peluso. O decreto do presidente Lula, em 2010, apenas pretendeu trazer à tona um pouco de justiça para com pessoas e famílias ainda hoje subjugadas pela sua cor e origem. O STF, que corresponde à instância máxima do judiciário brasileiro, em hipótese alguma pode corroborar com atos discriminatórios e que ameacem os direitos civis garantidos através de uma tentativa de reparação histórica.