O Grupo RBS, a Gerdau, os bancos Bradesco, Santander, Safra, Pontual e Bank Boston, as montadoras Ford e Mitsubishi e um grupo de outras grandes empresas estão sendo investigados pela suspeita de pagamento de propina a integrantes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), para anular multas tributárias milionárias. A revelação foi feita neste sábado pelo jornal O Estado de São Paulo em uma matéria sobre as investigações em curso na Operação Zelotes, desencadeada na última quinta-feira (28) por diversos órgãos federais para desbaratar um esquema de fraudes tributárias envolvendo grandes empresas brasileiras e multinacionais. As investigações são conduzidas por uma força-tarefa formada pela Receita Federal, Polícia Federal, Ministério Público Federal e Corregedoria do Ministério da Fazenda.
Entre os crimes investigados na Zelotes, estão advocacia administrativa, tráfico de influência, corrupção, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Segundo nota divulgada pelo Ministério da Fazenda, “o esquema envolveria a contratação de empresas de consultoria que, mediante trânsito facilitado junto ao CARF, conseguiam controlar o resultado do julgamento de forma a favorecer o contribuinte autuado. Constatou-se que muitas dessas consultorias tinham como sócios conselheiros ou ex-conselheiros do CARF”. “O termo ZELOTES, que empresta nome à Operação”, dsse ainda a Fazenda, “tem como significado o falso zelo ou cuidado fingido. Refere-se a alguns conselheiros julgadores do CARF que não viriam atuando com o zelo e a imparcialidade necessárias”.
Existem “indícios veementes”, diz delegado
Segundo a Polícia Federal, o grupo que atuava no CARF fazia um levantamento dos grandes processos em curso no conselho, procurava empresas com altos débitos no Fisco e oferecia facilidades, como a anulação de multas. Conforme as investigações feitas até aqui, mais de 70 processos tributários podem ter sido fraudados, com um prejuízo superior a R$ 19 bilhões aos cofres públicos. O delegado da Polícia Federal Marlon Cajado, responsável pelas investigações, afirmou à Agência Brasil que até o momento foram identificados “indícios veementes” de manipulação de cinco julgamentos, já finalizados, em que o Estado foi lesado em quase R$ 6 bilhões. O delegado Oslain Campos Santana, diretor de Combate ao Crime Organizado da PF, disse à revista Veja que “essa investigação é uma das maiores, se não a maior, de uma organização criminosa especializada em sonegação fiscal no Brasil, pelos valores e pelo modus operandi”.
O CARF é um órgão da Fazenda onde contribuintes podem contestar administrativamente tributos e multas aplicadas pela Receita Federal. A matéria do Estadão cita uma conversa interceptada com autorização da Justiça, onde um ex-conselheiro do CARF diz: “Aqui no CARF só os pequenos devedores pagam. Os grandes, não”. A fórmula para isso acontecer envolveria, entre outras coisas, o pagamento de propinas a integrantes do conselho para fazer as multas desaparecerem.
Investigadores suspeitam que RBS pagou R$ 15 milhões de propina
Os casos que estão sob investigação da força-tarefa da Operação Zelotes teriam ocorrido entre os anos de 2005 e 2015. A investigação, iniciada no fim de 2013, analisou o comportamento de conselheiros do CARF e de escritórios de advocacia suspeitos de operar dentro do conselho e de terem causado prejuízos estimados em quase R$ 6 bilhões aos cofres públicos. Já foram examinados 70 processos em andamento ou já encerrados no Conselho. Ainda segundo o jornal O Estado de São Paulo, os investigadores suspeitam que a RBS teriam efetuado o pagamento de R$ 15 milhões de reais para fazer desaparecer um débito de mais de R$ 150 milhões de reais. No total, diz também a reportagem, as investigações se concentram em débitos da RBS que chegam a R$ 672 milhões.
O Grupo RBS divulgou nota oficial neste sábado dizendo que desconhece a investigação da Operação Zelotes e negando qualquer irregularidade em suas relações com a Receita Federal. “A RBS não foi procurada para fornecer qualquer informação sobre a suposta investigação e confia na atuação das instituições responsáveis pela apuração para o devido esclarecimento dos fatos, que, como sempre, seguirão tendo cobertura normal de nossos veículos”, afirma a nota publicada na página institucional do grupo. A empresa também transmitiu “a todos os seus colaboradores a sua total tranquilidade quanto à lisura e à transparência dos procedimentos junto ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), bem como em todos os seus atos externos e internos em todas as áreas”.
Gerdau investigado pela suspeita de tentar anular débito de R$ 1,2 bi
O Grupo Gerdau também é investigado pela suposta tentativa de anular débitos que chegariam a R$ 1,2 bilhão. Entre as empresas mencionadas na matéria do Estado de São Paulo, os maiores débitos foram os discutidos por Santander, com R$ 3,3 bilhões, Banco Bradesco e Bradesco Saúde, com R$ 2,7 bilhões e Ford, com R$ 1,7 bilhão. Dos grupos gaúchos, Gerdau aparece com R$ 1,2 bilhão, RBS com R$ 672 milhões e Marcopolo com R$ 260 milhões. Até a tarde deste sábado, o Grupo Gerdau não havia se manifestado oficialmente sobre o caso. O Ministério da Fazenda informou que já abriu processos administrativos contras as empresas envolvidas, tendo como base a Lei Anticorrupção. Essas ações, ainda segundo a Fazenda, “têm em vista a aplicação das medidas administrativas punitivas pertinentes, sem prejuízo da eventual responsabilização civil e penal”.
O Ministério da Fazenda também informou que, “desde o começo de 2015, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, órgão responsável pelo julgamento dos contenciosos administrativos fiscais de segunda instância, iniciou uma reforma dos seus processos internos, com vistas a aprimorar suas atividades, dando-lhes maior transparência, previsibilidade, celeridade e segurança”. O Procurador da República Frederico Paiva, que atua na Operação Zelotes, disse à Agência Brasil que o CARF tem um modelo de composição e atuação que é “suscetível à corrupção”. Vinculado ao Ministério da Fazenda, o CARF é composto por 216 conselheiros, sendo 113 indicados pelo Ministério da Fazenda e 113 por confederações representativas de categorias econômicas de nível nacional e pelas centrais sindicais. O trabalho dos conselheiros não é remunerado.
“Estamos falando de grandes advogados, experientes que, obviamente, não vão ficar três anos afastados sem remuneração. O sistema é naturalmente falho, tem que ser mudado e esperamos que o Ministério da Fazenda tome as providências. Neste momento de ajuste fiscal, em que se busca receitas, o CARF é um grande escoadouro de recursos públicos. Isso é de conhecimento público, pelo menos dos grandes escritórios de advocacia”, disse ainda Frederico Paiva.
