Mais uma etapa da tramitação da Reforma da Previdência avançou. O governo e o Centrão (deputados de partidos de centro e de direita) entraram em acordo para aprovar a PEC na Comissão de Constituição e Justiça. Mas as negociações não param nos detalhes do texto: o governo promete R$ 40 milhões para cada deputado federal que votar a favor da Reforma no plenário da Câmara*.
A “gratificação” foi proposta pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM/RS), em uma reunião na casa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia. O extra seria um acréscimo de 65% no valor destinado para cada parlamentar investir em emendas parlamentares (atualmente, o valor é de R$ 15 milhões por ano).
Durante a sessão da CCJ, no dia 23, os deputados que haviam dificultado o trâmite da PEC na semana passada aprovaram o projeto. O governo, por sua vez, obrigou-se a ceder, e retirou 4 pontos do texto da Reforma da Previdência. São eles:
– A proposta de obrigatoriedade de recolhimento de FGTS e do pagamento da multa de 40% da rescisão contratual de aposentados;
– O ponto que define o foro de Brasília para qualquer tipo de ação judicial sobre questões previdenciárias da Reforma;
– Retirada da definição de aposentadoria compulsória da Constituição;
– Responsabilidade exclusiva do Executivo sobre qualquer proposta de alteração nas regras da Previdência.
O secretário-especial da Previdência, Rogério Marinho, disse que essas alterações no projeto não devem gerar impacto na questão fiscal, quanto à previsão de economizar R$ 1 trilhão.
Quanto aos impactos da reforma na qualidade de vida da população, na dignidade para os vulneráveis e no acesso aos benefícios da Seguridade Social, não é comum vermos declarações do governo nem de sua equipe econômica.
Foi instalada uma comissão especial que discutirá o projeto antes de ser encaminhado para o primeiro turno de votação na Câmara dos Deputados. Enquanto os parlamentares disputam os rumos da PEC 06/2019, nós, trabalhadores, devemos estar em unidade, promovendo discussões e mobilizações para barrar esse retrocesso.
Só o povo na rua pode barrar a Reforma!
Não à Reforma da Previdência!!!
*A informação foi dada à Folha de São Paulo, por cinco líderes de partidos políticos.
