Em seu primeiro dia, o III Encontro dos servidores ativos do INSS no RS teve a participação do presidente Alessandro Stefanutto
Realizado na sede do SindisprevRS entre sábado e domingo (5 e 6 de agosto), o III Encontro de servidores ativos do INSS contou com a presença do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. Além dele, o evento teve a participação dos diretores do SINDISPREV-RS e servidores, somando um total de 71 participantes presencialmente e chegou a 200 acessos simultâneos.
A abertura do evento teve a participação de Verônica Teresinha Ribeiro, Erival Bertolini, Régis Augusto Boeck e José Campos Ferreira. Em sua breve apresentação inicial, o diretor do SindisprevRS, José Campos, destacou pautas reivindicadas pelos servidores, como a campanha de criação de políticas salariais para os servidores públicos em vista das perdas do último período.
Campos ainda ressaltou a importância da presença de Stefanutto no evento para conhecer a sua visão sobre as diretrizes para o Instituto e para a carreira do Seguro Social. Além disso, a presença do presidente do INSS possibilita aos servidores se comunicarem de forma mais direta com o governo, sem uma intermediação institucional, que normalmente visa agradá-lo ou maquiar a situação.
Campos definiu a situação do INSS como de colapso, pois “muitas coisas foram feitas, mas quase nada deu certo”. “Não à toa que há 1 milhão e oitocentos mil processos indeferidos”, explica Campos. O atendimento nas agências do INSS continua prejudicado pela falta de servidores e pela política do governo de forçar os canais remotos de atendimento dos segurados.
Como decorrência do abandono dos últimos anos, Campos afirmou que há uma situação de calamidade e ameaça advinda de propostas como a extinção do técnico do seguro social em conjunto com o processo de automação e a possível reforma administrativa; fatores a serem discutidos francamente. Além disso, Campos apontou uma série de imposições como as metas de produtividade, sobre as quais as condições de elaboração não são divulgadas.
Em seguida, após ser anunciado, subiu à mesa o convidado e presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. Ele começou contextualizando brevemente a sua trajetória e a vinculação com o INSS, tendo inclusive a oportunidade de estudar no exterior antes de voltar e assumir o cargo de presidente com o novo governo Lula.
Segundo Stefanutto, há um processo de desumanização no INSS que deve ser combatido, representado, por exemplo, pelo sistema de metas, gerando problemas nas relações entre os servidores, condicionados a “ganhar pontos”. Não há, nesse sentido, a possibilidade de conduzir políticas exitosas sem consultar os servidores e debater com eles.
Stefanutto, além disso, ponderou a necessidade de transformar a Previdência Social em carreira de estado, instituindo tarefas complexas que subsistem com a automação. Nesse sentido, se comprometeu também a levar adiante a pauta de carreira de ensino superior, mesmo que, relembra ele, a sua tarefa principal seja combater a fila do INSS.
Passou-se, então, para sessão de perguntas e intervenções dos servidores, nas quais surgiram importantes pautas de luta e reivindicações de quem convive com as dificuldades diárias do serviço.
Os principais pontos destacados em quase todas as falas e intervenções dos participantes presentes e online foram:
- A preocupação dos servidores quanto à valorização da carreira. Há uma defasagem salarial de um período de mais de 7 anos, muito danosa ao poder de compra do servidor. Como se não bastasse, existe uma falta de estrutura prejudicial à realização do trabalho e ao atendimento do cidadão.
- A mobilização em torno da implementação da NT 13. Essa nota técnica abarca as principais reivindicações da categoria como: carreira típica de estado, nível superior para a carreira de técnico do seguro social e recomposição salarial, por exemplo.
Além disso, seguem relatos de alguns tópicos abordados no debate:
- Treinamento e qualificação do servidor. Debateu-se sobre a melhoria dos processos e distribuição de oportunidades (inclusive de estudo) de forma mais equânime.
- As dificuldades em função de constantes modificações nos sistemas e padrões de trabalho, em decisões tomadas de forma horizontal por pessoas que desconhecem a realidade do trabalho do servidor.
- A melhoria do parque tecnológico. Servidores reclamam dos precários computadores em que trabalham e da necessidade de, muitas vezes, terem que reparar computadores por falta de suporte do instituto.,
- As condições estruturais do trabalhador para o cumprimento das metas de produtividade. Levantaram-se questões sobre o assédio moral (e sexual) no serviço público, pauta que Stefanutto comprometeu empenho no combate (dentro da sua alçada).
- Ressaltou-se, ainda, as condições de trabalho e funcionamento da estrutura que propicia o assédio moral. Diante da precarização dos equipamentos e a falta de valorização, a saída encontrada pelo governo é aumentar a cobrança do servidor.
- Indagou-se a Stefanutto sobre as medidas concretas no sentido da valorização da carreira e sua colocação como Típica de Estado, além do estabelecimento do nível superior para técnicos do seguro social, além do reajuste salarial. O presidente do INSS afirmou que irá pessoalmente levar as demandas e reivindicações para o governo, mesmo fazendo parte dele.
Além desses temas, houve espaço para depoimentos pessoais, dentre os quais chamou atenção o de uma servidora que afirmou nunca ter se manifestado: “minha principal demanda é continuar com esse canal de comunicação, pois eu tenho 13 anos de serviço e nunca fui ouvida”. Na sua trajetória, ela conta ter distribuído senha num balcão de informação, ter sido supervisora, chefe de benefício. Destacou ainda que seu objetivo é buscar sempre a valorização do segurado: não se trabalha para cumprir metas, classificadas por ela como “inatingíveis”, mas para entregar qualidade.
As modificações, afirma ela, surgem de forma repentina e sem que haja uma preparação e a estrutura necessária para cumpri-la. A servidora reafirmou o sentimento de desvalorização dos trabalhadores da área bem como da precarização da estrutura de trabalho.
Continuou-se com o debate destacando pontos como:
- A necessidade de ouvir a ponta, ou seja, servidor que lida diretamente com as dificuldades do trabalho, por isso a importância da presença de Stefanutto.
- O aumento da fila de requerimentos em função da precariedade das condições de trabalho, o que poderia ser resolvido se consultassem a base de servidores.
- Ressaltou-se ainda o nível de descaso com o servidor, com problemas como a falta de equipamento – mouse e teclado – sendo necessário até tirar do próprio bolso do servidor para a sua aquisição.
- A importância do teletrabalho e a falta de estrutura para sua realização. Destacou-se os altos custos para a sua realização. Além disso, o fato de os servidores serem alvos de fraudes constantes.
- Levantou-se também o problema de distribuição de servidores em função da pandemia, e a consequente confusão na hora das reuniões presenciais
- Problemas no que se refere aos custos do auxílio-saúde, que não condizem com as condições econômicas dos servidores.
- Melhorias no SUPERTEC (Programa de Supervisão Técnica de Benefícios), programa que visa auditar processos, evitar erros e fraudes.
As manifestações reafirmaram o sentimento de desvalorização e descaso compartilhado pelos servidores. Nesse sentido, constatou-se uma necessidade de planejamento e melhoria no processo de automação, o que é fundamental para combater a precarização dos ambientes de trabalho. Soma-se a isso a ausência de reajuste de salário (período de 7 anos) e a necessidade de reestruturação da carreira.
Encaminhamentos e pautas de reivindicações aprovadas no III ENCONTRO ESTADUAL DOS TRABALHADORES ATIVOS DO INSS
A partir das conclusões dos debates realizados ao final das mesas e na plenária final coletiva, os servidores presentes no encontro estruturaram e aprovaram uma pauta de reivindicações que contempla 5 grandes eixos, cujos principais pontos são elencados abaixo:
1) Reestruturação da Carreira do Seguro Social:
- a) Imediata regulamentação e instalação do comitê gestor da carreira (cumprimento do acordo da greve de 2015 e 2022);
- b) Enquadramento da Carreira do Seguro Social como carreira típica de estado, com atribuições específicas e indelegáveis;
- c) Reestruturação do vencimento básico (VB) com a incorporação da GDASS (cumprimento do acordo de greve de 2022);
- d) Transposição automática dos cargos de Analista e Técnico do Seguro Social para a carreira reestruturada;
- e) Pré-requisito de nível superior para ingresso na carreira nos cargos de Técnico do Seguro Social;
- f) Adicional de qualificação;
- g) Garantir o direito a licença para qualificação;
- h) Jornada de 30 horas para todos;
2) Condições de trabalho:
- a) Acompanhamento pelo comitê dos processos de trabalho e do comitê dos processos previdenciários das definições sobre reestruturação e regras de acesso e permanência em programas de gestão a luz das instruções do INSS;
- b) Rediscussão pelo comitê dos processos de trabalho e do comitê dos processos previdenciários através do dos fatores que determinam o abatimento de metas em relação a inoperância dos sistemas;
- c) Rediscussão pelo comitê dos processos de trabalho e do comitê dos processos previdenciários do fluxo de análise de concessão dos benefícios;
- d) Pontuação das tarefas levando em conta as etapas do processo;
- e) Meta compatível com a jornada de trabalho sem adicional de produtividade para programa de gestão
- f) Mapeamento de competências dos servidores para orientar lotação, atividade e treinamento;
- g) Estabelecimento de garantias referentes a segurança digital e condições de trabalho para os servidores que optarem pelo teletrabalho;
- h) Definição da política de segurança tecnológica e suporte técnico ao teletrabalho;
- i) Constituição de Equipe Técnica Multidisciplinar formada por profissionais capacitados, com representação dos servidores e da administração para o acompanhamento e monitoramento do processo de reestruturação dos processos de trabalho;
- j) Protocolos de manutenção, atualização, e substituição de equipamentos nos locais de trabalho, inclusive para quem está em teletrabalho;
- k) Fornecimento dos equipamentos para home office bem como auxílio financeiro para custeio de despesas dessa modalidade de trabalho;
- l) Retorno e reestruturação do SIASS, com estruturação de políticas concretas de saúde do trabalhador, qualidade de vida no trabalho e combate ao assédio moral e sexual;
- m) Reestruturação dos locais de trabalho, com manutenção predial, reformas, higienização e desinsetização bem como aquisição de mobiliário adequado e fornecimento de insumos de consumo (água, café, açúcar, papel);
- n) Acompanhamento das permutas prediais feitas pelo INSS, para que os prédios recebidos sejam adequados a realidade de trabalho do INSS;
3) Defesa da previdência social e da estrutura do INSS:
- a) Defesa da previdência pública e do INSS como autarquia especial, de caráter estratégico para a sociedade ampliando o escopo de suas atribuições incorporando os benefícios sociais;
- b) Que o sindicato paute o debate, com base em estudo a ser elaborado, sobre o impacto da automação na análise e reconhecimento de direitos, resguardando as atribuições dos servidores
- c) Ligação para o 135 gratuita, mesmo de celular, a fim de garantir a acessibilidade a toda a população;
- d) Reestruturar a abertura das agências da Previdência Social, a fim de garantir o atendimento gratuito a população, tendo em vista o público base do INSS;
4) Cumprimento das pendências da greve de 2015 e 2022
- a) Exigir o cumprimento do Acordo de Greve de 2015 e 2022 com a efetivação do Comitê Gestor da Carreira;
- b) Adicional de Qualificação (AQ) e a construção de uma carreira que de fato prestigie o trabalho dos(as) servidores(as) na medida de sua complexidade e função social;
- c) Solução aos problemas surgidos com o desmonte dos serviços previdenciários Serviço Social e Reabilitação Profissional;
- d) Necessidade de alinhar fluxos e processos de trabalho para melhoria da qualidade de atendimento, com a valorização dos servidores(as);
- e) Incorporação da GDASS ao vencimento básico;
- f) Melhoria das condições de trabalho e falta de servidores;
- g) Contratação imediata dos excedentes do último concurso;
- h) Concurso público para contratação de novos servidores;
5) Principais pontos da pauta unificada dos servidores públicos federais e mobilização dos servidores:
- a) Indicar a categoria e organizar o dia nacional de luta pela campanha salarial, reestruturação de carreiras e condições de trabalho em 10/08/2023;
- b) Construir junto a base da categoria indicativo de greve por tempo indeterminado caso o governo não atenda as reinvindicações;
- c) Reposição das perdas salariais e reajuste, com aplicação do índice de 53,1% (DIEESE);
- d) Participação no custeio de saúde (per-capita) no valor de 50% do plano de saúde;
- e) Correção nos valores dos benefícios trabalhistas (auxílio-refeição e do auxílio-creche) tornando os valores recebidos isonômicos dentro do executivo federal;
- f) Regulamentação data-base.
O registro do evento completo encontra-se na página do youtube do sindicato.
