Local: Brasília-DF
Data: 5 de outubro/2011
Participantes
Governo:
Secretaria de Recursos Humanos do Ministério da Saúde
Rosa Marina Neofiti, Danielle de Oliveira Santos, Rafael Agnello dos Santos, Joselias Ribeiro da Silva
(Funasa), Sara Martins e Miraci.
Entidades:
Fenasps: Carlos Roberto (DF) Hélio de Jesus (PR) pela Mesa, representantes dos estados ES – RS –
SC – SP.
Cntss – Condsef
Pauta:
Grupo de Trabalho – reestruturação da carreira;
Comissão de Acompanhamento da Avaliação de Desempenho;
Constituição do GT – Saúde Indígena;
Outros assuntos de interesse dos servidores.
1 – Reestruturação da Carreira – A intenção da mesa é retomar as discussões sobre reestruturação de carreira ainda este mês. A FENASPS já encaminhou ofícios aos parlamentares e ao Ministro da Saúde denunciando a postura do MPOG e solicitando abertura de discussão sobre o Projeto de Lei (PL) 2203/2011.
2 – Avaliação de Desempenho – Foi discutida na mesa a instalação das CADs estaduais, onde as entidades deverão apresentar o nome de dois representantes. Exceto o Rio De Janeiro (RJ) que pelo nº. de servidores terá três. Os nomes serão publicados em boletim de serviço e os mesmos não poderão estar respondendo a processo administrativo. O prazo de indicação será de até 15 dias a contar do dia 05/10.
3 – Insalubridade – MI 880-DF – Foi reclamado pela Fenasps a demora no retorno dos requerimentos referentes ao Mandado de Injunção (MI). Rafael informou que depois da Instrução Normativa (IN) nº 10 ficou mais difícil a concessão pela falta de laudos técnicos. Que o SRH e os núcleos estão com muitos processos, mas que os RHs estudarão o encaminhamento dos processos que foram entregues antes da publicação da IN nº 10 que trata do tema – a exemplo do que já acontece na Funasa. Entendem ainda que deve ser dada uma resposta ao servidor.
A Federação contestou, pois entende que, se o servidor tem no contracheque a administração inclui por entender o direito. Foi recomendado fazer uma oficina para discussão sobre a insalubridade.
4 – GT da Saúde Indígena – O governo solicitou que as entidades encaminhem com urgência os nomes dos representantes para participar do GT.
5 – Democratização da relação entre núcleos regionais e entidades sindicais: Diante da grande demanda a nível de gestão de pessoas no âmbito dos Núcleos, a Coordenação, os RHs e as entidades sindicais deverão discutir a melhor forma de encaminhamento de um projeto para tratar das especificidades de cada estado.
6 – PL 2203/2011 – O governo reconhece os erros contidos no PL 2203/2011 e reafirma a necessidade da discussão imediata da carreira no MPOG. Os representantes da FENASPS informaram que foi feito debate sobre a forma como foi apresentado o PL 2203, que resultou em problemas sérios a toda a categoria.
Segundo a Federação, com a apresentação do PL 2203, o governo não levou em consideração a súmula trabalhada pela MNSP/MS. Informa ainda que o acordo assinado na mesa, entre as partes, foi debatido em toda a categoria e referendado em Encontro Nacional dos servidores da Saúde, Trabalho e Previdência.
7 – Carga horária (médicos); Foi discutido o PL 2203/2011 no qual a carga horária dos médicos foi mudada. O ministério se mostrou contrário ao que propõe o PL e informou que já enviou ao Planejamento, o Ofício MS/SE/GAB nº. 1459 (confira o ofício abaixo) alertando que se houver efetiva redução e congelamento de salários desses profissionais, como propõe o projeto, terá dificuldades em manter esses
médicos em seus quadros funcionais.
8 – Saúde dos servidores (exames periódicos) – Segundo Rafael, pela interpretação do decreto 6.859 que trata da implantação de exames periódicos, o MS informou que aguarda uma resposta de sua assessoria jurídica para definir a assinatura de convênio com Geap e Capsaúde para realização dos mesmos. A expectativa é dar início à implantação desses exames ainda este ano. O MS deve manter o debate com as
entidades sindicais para viabilizar a execução desses exames nos estados e municípios. Informa ainda que o rol de exames clínicos dos servidores do MS será menor que o da Funasa.
9 – Ebserh, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – A FENASPS reafirmou a sua posição contrária ao PL 1792/2011 que institui a empresa brasileira por entender que esta é uma forma de privatização da saúde pública. O MS também demonstrou ser contrário a esta proposta.
Encaminhamentos
– Constituição de um Grupo de Trabalho (GT) Saúde Indígena, encaminhar nomes;
– Servidor de Zona Local – verificar tipos de gratificações;
– Avaliação de Desempenho – fazer levantamento das situações problemáticas que não foram avaliadas (ex.: afastamentos e cedidos). Foram feitas aproximadamente 62 mil avaliações, num total de 68 mil servidores;
– Retomada do GT estrutura remuneratória para 2013-2014;
– Instalação dos representantes da CAD;
– PL 2203: sobre as tabelas da categoria dos médicos está sendo avaliado por meio de reuniões entre outros.
– Discutir internamente a questão da insalubridade,
– Ebserh: o MS propõe um novo modelo para a gestão dos hospitais universitários.
1 – Reestruturação da Carreira – A intenção da mesa é retomar as discussões sobre reestruturação de carreira ainda este mês. A FENASPS já encaminhou ofícios aos parlamentares e ao Ministro da Saúde denunciando a postura do MPOG e solicitando abertura de discussão sobre o Projeto de Lei (PL) 2203/2011.
2 – Avaliação de Desempenho – Foi discutida na mesa a instalação das CADs estaduais, onde as entidades deverão apresentar o nome de dois representantes. Exceto o Rio De Janeiro (RJ) que pelo nº. de servidores terá três. Os nomes serão publicados em boletim de serviço e os mesmos não poderão estar respondendo a processo administrativo. O prazo de indicação será de até 15 dias a contar do dia 05/10.
3 – Insalubridade – MI 880-DF – Foi reclamado pela Fenasps a demora no retorno dos requerimentos referentes ao Mandado de Injunção (MI). Rafael informou que depois da Instrução Normativa (IN) nº 10 ficou mais difícil a concessão pela falta de laudos técnicos. Que o SRH e os núcleos estão com muitos processos, mas que os RHs estudarão o encaminhamento dos processos que foram entregues antes da publicação da IN nº 10 que trata do tema – a exemplo do que já acontece na Funasa. Entendem ainda que deve ser dada uma resposta ao servidor.
A Federação contestou, pois entende que, se o servidor tem no contracheque a administração inclui por entender o direito. Foi recomendado fazer uma oficina para discussão sobre a insalubridade.
4 – GT da Saúde Indígena – O governo solicitou que as entidades encaminhem com urgência os nomes dos representantes para participar do GT.
5 – Democratização da relação entre núcleos regionais e entidades sindicais: Diante da grande demanda a nível de gestão de pessoas no âmbito dos Núcleos, a Coordenação, os RHs e as entidades sindicais deverão discutir a melhor forma de encaminhamento de um projeto para tratar das especificidades de cada estado.
6 – PL 2203/2011 – O governo reconhece os erros contidos no PL 2203/2011 e reafirma a necessidade da discussão imediata da carreira no MPOG. Os representantes da FENASPS informaram que foi feito debate sobre a forma como foi apresentado o PL 2203, que resultou em problemas sérios a toda a categoria.
Segundo a Federação, com a apresentação do PL 2203, o governo não levou em consideração a súmula trabalhada pela MNSP/MS. Informa ainda que o acordo assinado na mesa, entre as partes, foi debatido em toda a categoria e referendado em Encontro Nacional dos servidores da Saúde, Trabalho e Previdência.
7 – Carga horária (médicos); Foi discutido o PL 2203/2011 no qual a carga horária dos médicos foi mudada. O ministério se mostrou contrário ao que propõe o PL e informou que já enviou ao Planejamento, o Ofício MS/SE/GAB nº. 1459 (confira o ofício abaixo) alertando que se houver efetiva redução e congelamento de salários desses profissionais, como propõe o projeto, terá dificuldades em manter esses médicos em seus quadros funcionais.
8 – Saúde dos servidores (exames periódicos) – Segundo Rafael, pela interpretação do decreto 6.859 que trata da implantação de exames periódicos, o MS informou que aguarda uma resposta de sua assessoria jurídica para definir a assinatura de convênio com Geap e Capsaúde para realização dos mesmos. A expectativa é dar início à implantação desses exames ainda este ano. O MS deve manter o debate com as
entidades sindicais para viabilizar a execução desses exames nos estados e municípios. Informa ainda que o rol de exames clínicos dos servidores do MS será menor que o da Funasa.
9 – Ebserh, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – A FENASPS reafirmou a sua posição contrária ao PL 1792/2011 que institui a empresa brasileira por entender que esta é uma forma de privatização da saúde pública. O MS também demonstrou ser contrário a esta proposta.
Encaminhamentos
– Constituição de um Grupo de Trabalho (GT) Saúde Indígena, encaminhar nomes;
– Servidor de Zona Local – verificar tipos de gratificações;
– Avaliação de Desempenho – fazer levantamento das situações problemáticas que não foram avaliadas (ex.: afastamentos e cedidos). Foram feitas aproximadamente 62 mil avaliações, num total de 68 mil servidores;
– Retomada do GT estrutura remuneratória para 2013-2014;
– Instalação dos representantes da CAD;
– PL 2203: sobre as tabelas da categoria dos médicos está sendo avaliado por meio de reuniões entre outros.
– Discutir internamente a questão da insalubridade,
– Ebserh: o MS propõe um novo modelo para a gestão dos hospitais universitários.
