Participantes: Presidente do INSS-Valdir Moyses Simão, Diretor de Recursos Humanos – Walter Shigueru Emura e Diretoria Colegiada da FENASPS.
Brasília – Na audiência com o Presidente do INSS, realizada no dia 04/06, a FENASPS reafirmou a pauta de reivindicações apresentada ao Governo nas últimas reuniões, alertando ao Presidente do INSS para os problemas criados com a publicação da Resolução 65/09 com aumento da Jornada de Trabalho que deixou os trabalhadores indignados e estão em processo intensificado de mobilização e preparando a luta contra os ataques sofridos.
Informamos ainda que todas as Assembléias Estaduais realizadas em todo País nos últimos dias, os trabalhadores estão aprovando a GREVE POR TEMPO INDETERMINADO a partir do dia 16 de junho. Em diversos Estados foram realizadas atividades, com ocupações de gerências, e se não houver nenhuma mudança por parte do governo, vão aprovar a deflagração da Greve na Plenária Nacional da FENASPS que ocorrerá no domingo, 07 de junho/09.
O Presidente do INSS disse que não tem governabilidade nesta questão que corresponde à determinação do governo através do MPS e Planejamento, e conforme consta na Lei 11.907/09, e também nos acordos firmados em 2008, tem que cumprir a lei e implantar a nova jornada de trabalho. No entanto, está propondo que a constituição de um novo Grupo de Trabalho para discutir de forma orgânica a Carreira do Seguro Social já que é preciso pensar a transição de 2010/2011 quando deve assumir um novo Governo ou ocorrer mudanças na composição política do atual o que pode resultar em dificuldades que não chegou a detalhar. Estará sendo incluindo nas discussões as questões relativas a condições de trabalho.
A Direção da FENASPS se posicionou dizendo que mesmo com as limitações legais, apresentadas pelo Presidente e demais membros da Diretoria do INSS, o Presidente do Seguro Social é um representante e agente político do Governo e, portanto responsável por construir e encontrar uma saída para o impasse criado por decisão política do governo.
Expusemos que o Governo rompeu todos os acordos firmados com a FENASPS na medida em que recusaram a encaminhar os debates das reivindicações sobre as condições de trabalho, não fizeram a contratação dos aprovados no último concurso, não cumprem nem mesmo as determinações legais para fazer exames periódicos de Saúde. Além do governo desrespeitar e não cumprir o que determina o Decreto 4.836/03, que estabelece a jornada diária de 30 horas semanais de trabalho, nas unidades do serviço público que funcionam em turnos ininterruptos. Inclusive o teor deste decreto foi reafirmado no artigo 5 da Resolução 65, bem como consta no Edital do Concurso realizado em 2005, de forma explicita o reconhecimento formal da carga horária de 30 horas com a aplicação da tabela de 40 horas. Relembramos que o próprio Regime Jurídico Único Lei 8112/90, já esteve vigente duas jornadas de trabalho com duas tabelas salariais para 30 e 40 horas, mas jamais foram aplicados aos servidores da Carreira do Seguro e Seguridade Social.
Cobramos do senhor Presidente que o governo mais uma vez, descumpriu o que assinou, pois não discutiu no Grupo de Trabalho esta questão da Jornada de Trabalho como estava previsto que discutiria a carga horária da Carreira do Seguro Social, preferindo de forma autoritária e unilateral tentar impor às 40 horas de trabalho.
A FENASPS reafirmou que aposta na continuidade do processo de negociação para avançar na consolidação da Carreira do Seguro Social garantindo a equiparação salarial com as ditas carreiras típicas de Estado, a definição das atribuições e dispositivos que valorizem de fato os servidores.
A constituição de um novo Grupo de Trabalho não resolve o impasse criado pelo governo que impõe a jornada de trabalho de 40 horas pela resolução 65 nem atende a pauta de reivindicações. A única possibilidade que poderá demover os trabalhadores à greve é a imediata suspensão das 40 horas. Abrindo um debate sobre as condições de trabalho e demais reivindicações. Para qualquer discussão é necessário manter o Decreto do Presidente Lula sobre os turnos ininterruptos o que garante às 30 horas.
O Presidente repetiu que não tem condições de resolver o problema no seu nível hierárquico e que iria realizar contatos com o MPS nos informando que o Ministro Pimentel estaria de volta a Brasília apenas na segunda-feira. Propôs realização de uma audiência próxima semana.
Além dessas questões foram apresentados problemas em relação a exames periódicos e ao descumprimento do INSS da legislação aplicada aos profissionais que trabalham com computadores que tem direito a intervalos para descanso e outras medidas para preservar a saúde do trabalhador.
A FENASPS tem buscado nas discussões com o governo encontrar solução para os problemas enfrentados pelos trabalhadores. E não poderia ser diferente diante da decisão do governo de implantar às 40 horas de trabalho. Não tinha expectativa que o Presidente do INSS alterasse a situação e suspendesse o ataque aberto aos servidores.
Por isso reafirmamos a orientação da manutenção do processo de resistência em defesa das 30 horas, não assinatura do ponto eletrônico. Inclusive, o Presidente do INSS, reconheceu que menos de 1/3 dos servidores estão acessando o "ponto pela via digital" e apenas 150 servidores, em todo país, fizeram a opção pela jornada de 30 horas com redução de vencimentos. Alem deste fato informaram que não há condições de ampliar os agendamentos adequando a nova carga horária.
A orientação é manter a carga horária, organizar a Greve por tempo indeterminado a partir de 16 de junho, data que deve ser ratificada pela Plenária Nacional da FENASPS.
Ousar lutar, ousar vencer! Venceremos.
Fonte: FENASPS
