Foram feitas as seguintes solicitações como ponto de pauta:
1 – URP dos servidores do INSS do CE Gerência Fortaleza – foi solicitado pela Federação que a reposição ao erário, ora implantada na folha de pagamento de agosto, fosse sobrestada até que os servidores fossem devidamente notificados do valor atualizado, forma e da data dos descontos a serem efetuados;
2 – Descontos dos dias parados; a Federação solicitou o sobrestamento dos descontos dos servidores que não tiveram o parcelamento e agilização do pagamento das AP’s dos servidores que não o tiveram, bem como que os descontos não fossem cumulativos ( iniciar o segundo parcelamento após o término do primeiro), descontarem no valor de 10% do total do mês;
3 – Códigos 28 – foram encaminhada duas discussões – uma referente à reversão do códigos 28 para 95 dos meses de junho e julho e outra referente à reversão dos códigos 28 p/ 95 dos períodos anteriores ( outras greves);
4- Liminares 30 hs – solicitamos que o Diretor de RH acompanhasse a implantação imediata das decisões judiciais nos estados que já tem decisão favorável aos servidores;
5- GT da GDASS – solicitamos que o Diretor de RH agilize junto ao Planejamento a formação do GT;
6 – Assédio moral – a Federação denunciou mais uma vez o assédio a que estão expostos os trabalhadores do Seguro Social nas APS e Gerências, exacerbado após o retorno da greve;
7- GEAP – Solicitamos que os servidores que não terão o desconto da GEAP no contra cheque, por motivo da greve, que não tivessem o seu cancelamento efetuado ou o impedimento de procedimentos;
Diante das solicitações o Diretor do RH se pronunciou da seguinte forma:
1 – URP – informou que não era de sua competência resolver este assunto ( sobrestamento até notificação) tendo em vista que este procedimento é de competência da Procuradoria, através da formalização de força executória.
2- Descontos dos dias parados –
a) quanto ao sobrestamento dos descontos dos servidores que não tiveram o parcelamento informou que está elaborando um plano “B” pensando na hipótese de até a data do pagamento não haver pagamento das AP’s;
b) agilização do pagamento das AP’s dos servidores – informou que já foi incluído pelo RH mas que depende de documento do MPOG solicitando verba ao Tesouro Nacional, até o final este encaminhamento não havia sido efetuado.
c) descontos não fossem cumulativo e limitados a 10% – informou não haver possibilidade de atender esta solicitação por força de lei;
3 – a) reversão do códigos 28 para 95 dos meses de junho e julho – informou que o Ministro mantém a mesma posição;
b) reversão dos códigos 28 p/ 95 dos períodos anteriores – informou que está sendo feito levantamento de Gerência por Gerência para que sejam feitas as devidas correções;
4 – Liminares 30 hs – informou que está limitado à decisão da AGU;
5 – GT da GDASS – informou que não é de sua competência mas que tem solicitado urgência junto ao MPOG;
6 – Assédio moral – informou que tem recebido denúncia de assédio moral e sexual mas que é muito difícil comprovar, solicitou que os sindicatos, através da Federação, encaminhem as denúncias que tiverem, e que quer chamar as entidades para juntos elaborarem uma política contra o assédio que passa pela qualificação das chefias e formas de repreensão;
7 – GEAP – Informou que já solicitou junto à representante do Governo, no CONDEL, que os servidores, descritos no caso acima, não tivessem o seu cancelamento efetuado ou o impedimento de procedimentos, ao que a representante se mostrou sensível;
Diante deste posicionamento, solicitamos aos sindicatos estaduais que gestionem junto aos parlamentares, nos seus estados, no sentido de pressionar o Ministério da Previdência a cumprir o acordo firmado, através de ata junto com os Parlamentares, onde foi negociado retorno ao trabalho e abertura de negociação.
Solicitamos ainda que os sindicatos estaduais encaminhem para a Federação com a máxima urgência os casos de assédio moral de seu conhecimento.
Calendário:
Protocolamos ofício de nº. 154, em caráter de urgência junto ao MPOG;
14:30 – Audiência Pública – PL 092/
14:30 – Reunião com as Lideranças do Governo;
Brasília, 18 de Agosto de 2009
COMANDO DE MOBILIZAÇÃO DA FENASPS
