Data: quinta-feira, 6 de dezembro de 2012
Local: sede nacional do INSS, em Brasília.
Participantes pelo INSS: o novo presidente, Lindolfo Sales; pela Diretoria de Atendimento (Dirat), Cinara Fredo e Mário Sória; diretor de benefícios, Benedito Brunca; diretor de Orçamento, Finanças e Logística, Pedro Sanguinetti; o diretor de Recursos Humanos, José Nunes e o procurador chefe, Alessandro Stefanutto.
Direção da Fenasps: Djalter Rodrigues (RN), Moacir Lopes (PR), José Campos (RS), Maria Helena da Silva (MG), Rita de Cássia Assis (SP), Vinícius Vasconcelos (SP) e representantes dos estados do Ceará, Carmen, e de Minas Gerais, Paulo Ramalho.
A reunião desta quinta-feira, 6 de dezembro, foi a primeira audiência que a Fenasps realizou com a presença do novo presidente do INSS, Lindolfo de Oliveira Sales.
Na pauta da reunião foram tratados diversos assuntos, como o turno estendido, e a sua extensão para todas as APS, lotação ideal; ritmo de trabalho e tempo de atendimento ao segurado; assédio moral; cobrança de metas e avaliação de desempenho.
Também foram tratados casos específicos, como o incêndio na APS de Ribeirão das Neves/MG e do fechamento da APS Paissandu/SP.
Turno estendido e lotação ideal
Foi feito um balanço da implantação do turno estendido das APS, regulamentado pela resolução do INSS n° 177, de fevereiro de 2012. Segundo os representantes do INSS, do total de 1440 APS em todo o país, apenas 14 agências podem ter a reversão do turno, e seus servidores podem voltar a trabalhar 40h semanais.
Inicialmente seriam 47 APS que poderiam ter a reversão do turno. Após as devidas justificativas, chegou-se ao número das 14 APS, que não estão de acordo com a resolução 177.
Também foi pautado na reunião que algumas APS tiveram problemas na implantação do turno estendido pela dificuldade preencherem o requisito da terceira chefia. A Fenasps pontuou que muitos servidores se recusam a assumir cargos de chefia devido à baixa compensação salarial devida aos supervisores/gerentes e solicitou a valorização deste cargo e acesso à reestruturação destes valores anteriormente anunciada.
A bancada do governo se comprometeu a providenciar, em março de 2013, revisão e edição de nova resolução, após análise de aspectos técnicos e jurídicos para que a inclusão de todas as APS seja possível. A redução do percentual da lotação ideal não está descartada, desde que a agência consiga alcançar as metas propostas pelo INSS.
Os representantes do INSS reafirmaram que a lotação ideal é instrumento para dar transparência ao processo de avaliação da gestão das APS.
Tempo x ritmo de trabalho Cobrança de metas x assédio moral
A Fenasps pontuou que as metas, em muitos casos, são impossíveis de serem totalmente alcançadas diante do quadro de déficit de servidores que a instituição apresenta. Essa situação tende ainda a piorar, com a perspectiva de que cerca de 60% dos servidores do INSS se aposentem em um prazo de 5 a 10 anos.
A cobrança de metas também gera outro fato preocupante: o nível de estresse entre os servidores vem provocando um quadro de adoecimentos. E ainda existe o assédio moral, que contribui para o adoecimento de servidores em todo o país.
E, para os próximos anos, a tendência é que a Previdência Social tenha mais demandas, considerando que a expectativa do brasileiro subiu para uma média de 72 anos e pelas projeções do IBGE, o país terá 50 milhões de idosos até 2025.
A FENASPS reafirmou que as metas estabelecidas pelo INSS são inatingíveis, gerando um ritmo insano de trabalho, não são pactuados com os servidores que estão no atendimento. A Federação pontuou também a mensuração da demanda espontânea e reivindicou acesso/participação na construção deste processo. Resgatamos compromisso firmado anteriormente para emissão de portaria com constituição de grupo para debate da real capacidade de atendimento e limite físico do servidor.
Concurso público
O presidente Lindolfo disse que está previsto para 2013 a realização de um concurso , e pelo concurso de 2011 foram contratados dois mil servidores no cargo de técnicos do INSS. Segundo ele, o quadro atual é fruto de uma política dos governos neoliberais que não realizaram concursos. E nos últimos anos o instituto tentando repor a força de trabalho.
GDASS
Ainda segundo o presidente do INSS reafirmou que o ministro da Previdência concorda com as reivindicações dos trabalhadores, que a atual composição salarial da GDASS está distorcida, pois a parte variável corresponde a quase 70% dos vencimentos, assegurando apenas 50 pontos do valor da gratificação para os aposentados. Esta perversa equação deixa os servidores numa situação delicada.
Segundo o INSS, o governo vai trabalhar para que, paulatinamente, a GDASS se torne fixa em pelo menos 80 pontos, enquanto os restantes ficariam numa parcela variável na folha de pagamento dos servidores do INSS.
Também entrou na pauta a reativação do GT Reestruturante, grupo de trabalho que discutir as condições físicas das instalações e dos arquivos das APS.
Nova reunião será dia 17
Foi agendada uma reunião com a Diretoria do INSS para o dia 17 de dezembro, segunda-feira, para tratar especificamente dos pontos técnicos da nova resolução sobre o turno estendido e aspectos jurídicos:
1. Portaria para instituir o grupo de trabalho para discutir
a) Tempo de atendimento
b) Condições de trabalho
c) Ritmo de atendimento
2. Dar cumprimento ao acordo feito por ocasião da implantação do Turno Estendido para que as entidades participem do processo de discussão sobre o planejamento das metas para o próximo exercício. Bem como participação prévia da avaliação das APS que eventualmente não cumprirem as metas da resolução 177, e estarão sujeitas a retornar a cumprir às 40 horas de trabalho.
3. Situação da APS Paissandu/SP
