O Comando de mobilização composto por representantes dos Estados: CE – RS e SC participou no dia 1º do julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) do Mandado de Segurança – MS 25.855, no qual a FENASPS questiona Acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), sobre convênios da GEAP com órgãos do governo.
No dia 02/02 – Os representantes estiveram no Congresso Nacional articulando com Deputados e Senadores a inclusão de Emendas na Medida Provisória 479/2010 para corrigir os problemas existentes no texto.
Foram protocoladas Emendas nos Gabinetes do Senador José Sarney (Presidente do Senado) e Deputado Federal Michel Temer (Presidente da Câmara). Na bancada do PSOL fomos recebidos pelo chefe de gabinete Sr. Jorge Guimarães da Liderança de Bancada, que acolheu nossas reivindicações e nos apresentou o assessor jurídico Graziany Reis, os mesmos ficaram de preparar as emendas no formato de apresentação parlamentar, com o compromisso de buscar as assinaturas dos parlamentares da bancada e também do Senador José Nery.
No gabinete do Deputado Mauro Nazif do partido PSB, estivemos conversando com o Deputado pessoalmente e o mesmo salientou que, já em outras oportunidades, interferiu a nosso favor em matérias que foram convertidas em leis, nos encaminhou para a liderança da bancada. O Sr. Marcelo Dourado chefe de gabinete da Liderança da bancada do PSB, juntamente com João Beato, assessor jurídico, firmaram compromisso de colocar no formato de apresentação parlamentar as emendas encaminhadas, colher as assinaturas do deputado Mauro Nazif e demais parlamentares da bancada do PSB.
Estivemos também nos gabinetes dos Deputados Paulo Rocha, Maurício Rands, Goreti Pereira, Chico Lopes, Arnon Bezerra e Luciana Genro. As Assessorias dos parlamentares se mostraram receptíveis à inclusão das emendas apresentada pela FENASPS na Medida Provisória 479/2009 de 30 de Dezembro.
O Deputado Arnon Bezerra ficou de articular uma reunião com a Bancada dos Parlamentares do Ceará ainda nesta semana a confirmar horário. Agendamos também para amanhã uma reunião com o Chefe de Gabinete do Deputado Paulo Rocha para esclarecimentos a cerca das emendas.
Tendo em vista a posse do novo Diretor de RH/ INSS Sr. ao José Nunes Filho, a Federação encaminhou ofício solicitando audiência no sentido de discutir a manutenção da agenda anteriormente elaborada com o ex-diretor Walter Emura.
Confira anexo as Emendas apresentadas pela FENASPS à Medida Provisória 479/2009.
O Comando de mobilização considera fundamental que os Estados enviem representantes para estarem em Brasília para acompanharem os desdobramentos no Congresso Nacional.
Orientamos todos os Sindicatos Estaduais a pressionarem os parlamentares nos Estados para votar favoravelmente nas emendas apresentadas pela FENASPS e outras Entidades à MP 479/2009.
Brasília 02 de fevereiro de 2010.
Comando de Mobilização da FENASPS
*Confira no link abaixo as emendas apresentadas pela FENASPS
