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RELATÓRIO DO ENCONTRO NACIONAL DE SERVIDORES ATUANTES NO SETOR DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL

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O Encontro Nacional dos servidores atuantes no setor de Reabilitação Profissional do INSS, foi realizado na sede da Fenasps – em Brasília, no dia 19 de novembro/16, com a presença de representantes de 9 estados, quais sejam: MG, SP, PR, PA, RJ, DF, RN, RS, SC e representação do CFFA e COFFITO. O objetivo do Encontro foi de iniciar a mobilização dos servidores que atuam nesse serviço bem como debater e refletir o serviço de Reabilitação Profissional que hoje se apresenta no INSS e, sobretudo, buscar formas de enfrentamento às últimas mudanças que vem ocorrendo, afinadas com o projeto de Contrareforma da Previdência Social e corte de gastos sociais.

Sabemos que a atual conjunta se caracteriza por um forte investimento em retirada dos direitos dos trabalhadores, com especial atenção destinada à Previdência Social, como já colocado pelo governo, seu principal objetivo. Sob o discurso da falácia do déficit previdenciário, tentam legitimar ações que se caracterizam em um retrocesso das conquistas sociais, como a proposta de aposentadoria aos 65/70 anos, desvinculação dos benefícios previdenciários ao salário mínimo, entre outros. Sobre a Reabilitação Profissional, ao longo do tempo esse serviço foi sendo desestruturado, retirando as especificidades profissionais, equipes sobrecarregadas e, no momento, acordos de intenção estão sendo assinados pela Presidência do INSS com o setor da indústria, sem qualquer diálogo ou transparência com os servidores muito menos com a sociedade. A quem interessa tais acordos? Para quem se destina?  

Nós, servidores da RP, defendemos o serviço de reabilitação profissional enquanto um direito do cidadão, sob a ótica de serviço público e uma função social do Estado. Diante da situação atual de retirada de direitos dos trabalhadores, em especial os beneficiados pela Reabilitação Profissional e a insegurança desses profissionais frente à política de desmonte do Estado brasileiro, os servidores que atuam no setor de Reabilitação Profissional iniciou o Encontro com a apresentação e objetivos e, posteriormente, informes estaduais, avaliação de conjuntura e encaminhamentos. Os presentes, no evento, aprovaram Dia Nacional de paralizações e greve geral no dia 25 de novembro/16 e demais encaminhamentos.

1. INFORMES ESTADUAIS:

São Paulo: Mobilização em defesa da previdência e da pessoa com deficiência, com realização de fóruns que no momento tem a participação de outros movimentos que representam o SUS, a saúde mental e pessoas com deficiência.

Brasília: Exclusão da DGARP nas decisões sobre o setor de RP. Está em pauta o aumento de serviços assistenciais para o INSS e todos os avanços da direção anterior foram engavetados. Estudo de força do trabalho a pedido da TCU. Duplicação do orçamento da RP sem previsão de gastos. Acordo de cooperação com sistema S está em redação, há distorção nos números divulgados da RP. Orientação de não encaminhamentos a RP. Há um processo que embasa a competência do fisioterapeuta e o terapeuta ocupacional para prescrição órtese/prótese.

Rio Grande do Norte: O Sindprevs/RN tem realizado várias atividades de rua contra a Reforma da Previdência e Reforma do Estado. Está em processo de organização da situação dos servidores de Reabilitação Profissional, tendo como exemplo as atividades do serviço social, existe dificuldades de mobilização dos servidores.

Rio de Janeiro: Serviço predominantemente composto de assistentes sociais e não há espaço de discussão nas reuniões. Ocorreu Encontro dos servidores que atuam na RP mas há dificuldade de mobilização. No momento estão sem responsável técnica. Duas GEX os AS atuando na elegibilidade.

Paraná: Foi realizado seminários do Serviço Social e sobre o Desmonte da Previdência e está sendo organizado Seminário com os trabalhadores da SRP. No dia 01 de dezembro de 2016, em conjunto com o CRESS, será realizado Seminário na Universidade Estadual de Londrina sobre debate sobre a Contrarreforma da Previdência Social e os efeitos nefastos da PEC 55.

Santa Catarina: Devido a atual conjuntura os servidores da Reabilitação Profissional estão se organizando por meio de discussões e mobilizações a exemplo das assistentes sociais. O sindicato encaminhou representação dessa categoria para o Encontro Nacional do dia 19.11, na sede da Fenasps. De acordo com os encaminhamentos do Encontro o sindicato deverá organizar esses trabalhares no estado.

Rio Grande do Sul: Dificuldade de mobilização da categoria mesmo com a divulgação das ações sindicais. O RS, por meio do SINDISPREV/RS, em 24/09/2016 realizou o 1º encontro do serviço social e reabilitação profissional, com um público aproximado de 60 pessoas, representantes de todo estado, com propósitos de aproximar os serviços para o fortalecimento do coletivo, com a discussão da conjuntura atual e vislumbrando propostas de enfrentamento com a possibilidade de desmantelamento desses serviços. Foi pontuado a discussão sobre a lotação do assistente social em ambos os serviços e o quanto isso pode ser efetivo e com qualidade, valorização, visto que é nítida a necessidade de mais servidores para o serviço social e demais categorias para os serviços de RP para a composição de uma equipe multi, sem a sobrecarga atual; sobre a manutenção dos acessos ao trabalhador, é dever da autarquia oferecer o que lhe é de direito, visto suas contribuições e descontos pelas empresas, assim como a importância da questão orçamentária para desenvolver essas atividades e realização dos trabalhos aos quais a autarquia se propõe. Por fim, foi exposta a necessidade do fortalecimento das mobilizações, que se mantivessem as reuniões técnicas em caráter trimestral para discussão das suas ações como momento de qualificação para os atores da RP.

Minas Gerais: O Sindicato está realizando atividades permanente nas ruas e praças em caráter unificado com instalação de barraca na principal praça onde são realizadas atividades em Belo Horizonte. No dia 25/11, será realizado Ato com movimentos sociais em Belo Horizonte e Juiz de Fora. O sindicato realizara Seminário dos Serviços de Reabilitação Profissional.

2. PLANO DE LUTAS

1. Que a Fenasps em conjunto com os sindicatos estaduais mobilize os servidores atuantes no setor de reabilitação profissional para o Dia nacional de paralizações e greve geral, em 25 de novembro/16;

2. Elaborar dossiê e solicitar consulta a Assessoria Jurídica para preparar denúncia ao Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal sobre o desmantelamento dos serviços de reabilitação profissional;

3. Mobilizar os conselhos regionais/estaduais, audiências em câmaras de vereadores;

4. Solicitar audiência com presidente do INSS e ministro MDSA em horário distintos, propondo realizar até dia 09/12, e se for confirmado organizar a categoria para ato público nesta data;

5. Enviar e-mail à DGARP para gerar material repudiando alteração/revisão do manual vol2;

6. Contato com os conselhos de classe e conselhos de direitos- Mobilizar a base;

7. Elaborar dossiê com denúncia sobre órtese/prótese. (Responsáveis: Valdirene e Patrícia) – importante consultar setor jurídico antes de entregar ao MP;

8. Solicitar ao Senador Paulo Paim a realização de audiência pública com a presença de Conselhos;

9. Realizar seminários sobre o desmonte da Previdência e Reabilitação Profissional para a população com a finalidade de informar e debater;

10. Elaborar Carta aberta à população sobre desmonte da Reabilitação Profissional.

3. ENCAMINHAMENTOS GERAIS

1. Articulação com o MP/MPT, movimentos sociais, segurados defensoria pública, OAB/CERSTS/SINDICATOS;

2. Filiação e fortalecimento das discussões sobre Reabilitação Profissional dentro dos sindicatos;

3. Montar Encontros regionais;

4. Repúdio ao protocolo de parcerias firmada entre FIESP e INSS tendo em vista propostas anteriores; Defesa do serviço de RP seja pública e não permite a saída do serviço, chamar para a luta servidores;

5. Discutir com a Comissão dos estados e definir as representações nas Mesas de negociação;

6. Priorizar as discussões presenciais, usando as redes sociais para disseminar as informações e fazer agitação de mobilização;

7. Publicar documento dos trabalhadores com a orientação aprovada na Plenária da FENASPS em relação a Revisão Pericial de Benefícios de longa duração x o disposto na Medida Provisória 739 (PL 2467/2016);

8. Defender o serviço público com a manutenção da RP dentro do serviço público;

9. Confecção de Carta a ser encaminhada à Comissão de Direitos Humanos – elaborar até domingo, dia 20/11(responsáveis: Cristina e Patrícia);

10. Realizar levantamento de quantidade de servidores da Reabilitação Profissional (Responsável: Marcília Delgado);

11. Elaborar arte para Confecção de camisetas e material de propaganda da luta da SRP;

4. COMISSÃO NACIONAL

A Composição da Comissão Nacional Serviço de Reabilitação Profissional (SRP) foi composta da seguinte forma: integrantes-titulares: Patricia Rodrigues (SP), Luis Fernando Carvalho (RJ) Paula Cristina de Sá (RJ), Valdirene B. dos Reis (PR), Priscila Wolff (SC), Marcília Delgado (MG); Kelcia D. Cordeiro Neto (RS). Integrantes-suplentes: Josenia Franco Bravo (RS); Maria Dolores Buarrenuevo (PR). – Ainda serão incluídos outros nomes de suplentes. 5. PAUTA DE REIVINDICAÇÕES

1. Aprimorar visibilidade dos números da reabilitação;

2. Cobrar da instituição cumprimento da lei e uniformidade de ações e transparência do orçamento/arrecadação;

3. Reuniões técnicas presenciais;

4. Recomposição da força de trabalho por meio de concurso público, visto pouco quantitativo e grande quantidade de servidores para se aposentar;

5. Retomar capacitações; 6. Incluir na carta de serviços do INSS a RP;

 7. Capacitação em todas as áreas necessárias para atuação dos profissionais tais como parecer técnico judicial, laudos, processo para compra de cursos – dentre outros.

6. CALENDÁRIO: 25/11 – Dia Nacional de paralizações e greve geral; 29/11 – Dia Nacional de Luta; 10 e 11-12 – Plenária Estatutária da FENASPS. 

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