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RELATORIO REUNIÃO NA AGU – DIA 02/09/2011

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Presentes:

AGU: Dr. Arnaldo Godoy – Consultor Geral da União e Jose Weber Holanda – Adjunta da AGU
FENASPS: Ana Lago, Jorge Moreira (RS), Lidia de Jesus (BA), Rita de Cássia (SP)
CFESS: Sâmya Rodrigues Ramos e Lúcia Lopes
Dr. Thiago Brunetto – Assessor Juridico SINSPREV-RS
 
 
A reunião teve início com a explanação das Entidades sobre a luta pela aprovação da Lei 12.317/10 que completou um ano sem que houvesse sua implementação no âmbito do INSS. Foram entregues documentos referentes a jornada de trabalho dos asssistentes sociais – parecer jurídico CFESS, relação dos Órgãos Federais, Estaduais e Municipais que já programaram a Lei para seus servidores, portaria 4453 /12/2010 do MPOG e outros.
 
O Dr. Arnaldo se mostrou sensível as reivindicações apresentadas e informou que já havia dado parecer favorável pela constitucionalidade da Lei na consulta sobre a ADIN Nº 4468, mas que não tem um estudo aprofundado sobre a questão das assistentes sociais do INSS solicitou um prazo para se posicionar sobre o pleito apresentado.
 
A FENASPS / CFESS ficaram de agendar nova audiência ainda sem data definida. Avaliamos que a reunião foi positiva pela oportunidade de expor a resistência MPOG, INSS no cumprimento da Lei e que foi mais um passo para a conquista das 30 horas.
 
 
 
Plantão Fenasps

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