Em tempos de perdas trabalhistas, duas reportagens recentes fazem a relação do trabalho escravo com a precarização do trabalho, através de terceirizações, que tornam o trabalhador mais pobre e vulnerável, e instituem contrato por produtividade e aumento de jornada de trabalho de até 12 horas diárias.
O site da Ong Repórter Brasil aponta números sobre o trabalho escravo no país. Conforme a publicação, somente no Brasil, nos últimos 20 anos quase 50 mil pessoas estavam em trabalho análogo ao de escravo, que tem como principais características:
Condições degradantes de trabalho: violação de direitos fundamentais fere a dignidade do trabalhador e coloca em risco sua saúde e sua vida. Conjunto de elementos irregulares: alojamentos precários, péssima alimentação, falta de assistência médica, saneamento básico e água potável.
Jornada exaustiva: trabalhador submetido a esforço excessivo, sobrecarga ou jornadas extremamente longas e intensas, que acarretam danos à sua saúde, segurança ou mesmo risco de morte.
Trabalho forçado: pessoa mantida no serviço através de fraudes, isolamento geográfico, ameaças e violências físicas e psicológicas, tendo sua liberdade violada.
Servidão por dívida: trabalhador preso ao serviço por causa de um débito ilegal (em geral, referente a gastos com transporte, alimentação, aluguel e equipamentos de trabalho, cobrados de forma abusiva e descontados diretamente de seu salário).
Para completar esse cenário de degradação, projetos que tramitam em Brasília, como o que trata da liberação da terceirização vai promover retrocessos no que se refere essa violação de direitos humanos. Nesse sentido, veja abaixo o levantamento da ONG:
LEI DA TERCEIRIZAÇÃO
Casos de trabalho escravo podem se multiplicar com lei que amplia a terceirização
Entre 2010 e 2014, cerca de 90% dos trabalhadores resgatados nos dez maiores flagrantes de trabalho escravo eram terceirizados. Outro projeto de lei no Congresso Nacional que coloca em risco o combate ao trabalho escravo no Brasil é o que pretende ampliar a terceirização no país (PL 4.330/2004), de autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO). A nova legislação legalizaria a contratação de prestadoras de serviços para executarem atividades-fim em uma empresa, e não apenas as secundárias (limpeza, segurança, manutenção), como ocorre hoje. Aprovado na Câmara dos Deputados, em 2015, o projeto aguarda votação no Senado.
O uso de empresas terceirizadas é um artifício para tentar fugir das responsabilidades trabalhistas. A ampliação da terceirização pode contribuir para a precarização do trabalho, já que, em média, terceirizados trabalham mais horas, ganham menores salários e têm mais chances de sofrer acidentes de trabalho. Com a nova lei, ficaria mais difícil responsabilizar empregadores que desrespeitam os direitos trabalhistas, mesmo que o projeto afirme que trabalhadores não ficarão sem seus direitos.
Entre 2010 e 2014, cerca de 90% dos trabalhadores resgatados nos dez maiores flagrantes de trabalho escravo contemporâneo eram terceirizados, conforme dados do Ministério do Trabalho. Casos famosos, como Zara, Le Lis Blanc, MRV, entre muitos outros, surgiram por problemas em fornecedores ou terceirizados. O governo federal e o Ministério Público do Trabalho puderam responsabilizar essas grandes empresas pelo que aconteceu graças a uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho, que garante a responsabilidade sobre os trabalhadores terceirizados na atividade-fim.
Veja a matéria completa no site da ONG Repórter Brasil.
Outra publicação, dessa vez da BBCBrasil, também aponta que há no mínimo três projetos de lei tramitando em Brasília que pretendem retirar os termos "jornada exaustiva" e "condições degradantes de trabalho" da definição do que é considerado trabalho escravo. A ONU já se manifestou com preocupação pela revisão da legislação brasileira sobre a escravidão moderna e recomendou a rejeição das propostas, além da reativação da lista dos empregadores condenados.
Veja matéria completa no site da BBC Brasil.
